Lei Complementar nº 17, de 07 de outubro de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
17
Ano
2016
Data
07/10/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
10/10/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 917
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS AO ESTADO DO PARANÁ, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE COLÉGIOS ESTADUAIS".
Indexação
DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS AO ESTADO DO PARANÁ, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE COLÉGIOS ESTADUAIS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 24, de 19 de setembro de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 157, de 15 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica