Lei Complementar nº 160, de 14 de junho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
160
Ano
2024
Data
14/06/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/06/2024
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2384
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Acrescenta a Seção I no Capítulo I, o art. 7º-A e altera o anexo I da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019". (aumento do efetivo da Guarda Municipal e a criação de unidades especializadas).
Indexação
aumento do efetivo da Guarda Municipal e a criação de unidades especializadas
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica