Lei nº 2.576, de 21 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2576
Ano
2025
Data
21/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2025
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2535
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais)." (adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Finanças)
Indexação
necessidade de realizar pagamentos referentes a diferença de correção e encargos parcelas 13 a 24, confissão de dívida RPPS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica