Lei Complementar nº 168, de 11 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
168
Ano
2025
Data
11/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/08/2025
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2631
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera o artigo 194 da Lei Nº 1883 de 05 de abril de 2012 e altera dispositivos da Lei Complementar Nº 111 de 2022, para redefinir a composição das Comissões de Sindicância, Disciplinar, de Instrução e Julgamento, e dá outras providências."
Indexação
redefinir a composição das Comissões de Sindicância, Disciplinar, de Instrução e Julgamento
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.883, de 05 de abril de 2012
Altera o(a)
Lei Complementar nº 111, de 11 de julho de 2022
Anexos Norma Jurídica