Lei Complementar nº 169, de 11 de agosto de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
169
Ano
2025
Data
11/08/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/08/2025
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 2631
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera disposições da Lei Complementar Nº 158 de 15 de maio de 2024, que dispõe sobre a regulamentação da Prestação do Serviço Remunerado de Transporte de Passageiros."
Indexação
Altera disposições da Lei Complementar Nº 158 de 15 de maio de 2024, que dispõe sobre a regulamentação da Prestação do Serviço Remunerado de Transporte de Passageiros
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 158, de 15 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica