Lei nº 1.753, de 15 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1753
Ano
2009
Data
15/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA E INCLUI ARTIGO A LEI 1635 DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
ALTERA CÓDIGO OBRAS EDIFICAÇÕES
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.635, de 31 de outubro de 2007
Anexos Norma Jurídica