Lei nº 2.079, de 16 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2079
Ano
2014
Data
16/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS QUE INTEGREM O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009"
Indexação
ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE PROJETOS HABITACIONAIS PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica