Lei nº 2.082, de 16 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2082
Ano
2014
Data
16/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
16/12/2014
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 634
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA ALÍQUOTAS DA LISTA DE SERVIÇOS CONTIDA NO ARTIGO 156, DA LEI Nº 1190, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998, ALTERADAS PELA LEI 1425 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003, REVOGA A LEI Nº 1563 DE 14 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA ALÍQUOTAS DO IMPOSTO ISSQN CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.190, de 31 de dezembro de 1998
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 29, de 20 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica