Lei nº 1.421, de 26 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1421
Ano
2003
Data
26/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/12/2003
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 48
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ACRESCENTA PARÁGRAFO 4º E 5º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1317, DE 31 DE OUTUBRO DE 2001".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.317, de 31 de outubro de 2001
Anexos Norma Jurídica