Lei nº 1.317, de 31 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1317
Ano
2001
Data
31/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/05/2002
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 07
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTABELECE AS OBRIGAÇÕES AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS"
Indexação
ESTABELECE AS OBRIGAÇÕES AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E AOS SEUS PRESTADORES DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EM RELAÇÃO AOS SEUS USUÁRIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.350, de 28 de agosto de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.421, de 26 de novembro de 2003
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.601, de 29 de junho de 2007
Anexos Norma Jurídica