Lei nº 1.658, de 05 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1658
Ano
2008
Data
05/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
14/03/2008
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 169
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 968, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 968 PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 968, de 26 de novembro de 1993
Anexos Norma Jurídica