Lei nº 1.663, de 11 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1663
Ano
2008
Data
11/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/04/2008
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 172
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE A RESPEITO DO PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO E OCUPAÇÃO URBANA, PREVISTO NO ARTIGO 149, INCISO II E ARTIGO 153 DA LEI 1569 DE 22/11/2006, LEI DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE TELÊMACO BORBA, EM CUMPRIMENTO AOS ARTIGOS 40 "CAPUT", § 1º, ARTIGO 52 "CAPUT", INCISO II E ARTIGO 8º, § 4º DA LEI FEDERAL 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001, ESTATUTO DA CIDADE".
Indexação
PROGRAMA DE ESTRUTURAÇÃO E OCUPAÇÃO URBANA PLANO DIRETOR LEI 1569
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.569, de 20 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica