Lei nº 1.709, de 29 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1709
Ano
2009
Data
29/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/05/2009
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 227
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, GRUPO OCUPACIONAL III, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1141, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 1554, DE 30 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE ALTERA 1141
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.761, de 18 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica