Lei nº 1.761, de 18 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1761
Ano
2009
Data
18/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/12/2009
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 256
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, GRUPO OCUPACIONAL III, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 1141, DE 22 DE OUTUBRO DE 1997, ALTERADA PELA LEI Nº 1554, DE 30 DE JUNHO DE 2006 E LEI 1709 DE 29 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE, GRUPO OCUPACIONAL III
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.141, de 22 de outubro de 1997
Norma correlata
Lei nº 1.554, de 30 de junho de 2006
Norma correlata
Lei nº 1.709, de 29 de maio de 2009
Anexos Norma Jurídica