Lei nº 1.751, de 15 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1751
Ano
2009
Data
15/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/12/2009
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 255
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA E INCLUI ARTIGOS A LEI 1618 DE 14 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ALTERA E INCLUI ARTIGOS A LEI 1618, OUTORGA ONEROSA DE CONSTRUIR, ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NA LEI DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.618, de 14 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica