Lei nº 1.618, de 14 de agosto de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1618
Ano
2007
Data
14/08/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OUTORGA ONEROSA DE CONSTRUIR, ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NA LEI DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
OUTORGA ONEROSA DE CONSTRUIR, ALTERAÇÃO DE USO DO SOLO EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NA LEI DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.569, de 20 de novembro de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.751, de 15 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica