Lei nº 1.762, de 18 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1762
Ano
2009
Data
18/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
23/12/2009
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 256
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 1544 DE 26 DE ABRIL DE 2006, A COAPAR DOAR PARTE OU TOTALIDADE DO IMÓVEL AO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA".
Indexação
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI 1544 , COAPAR DOAR PARTE OU TOTALIDADE DO IMÓVEL AO FAR - FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA".
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.544, de 26 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica