Lei nº 1.544, de 26 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1544
Ano
2006
Data
26/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/04/2006
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 110
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A DOAR IMÓVEL URBANO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO IMÓVEL COHAPAR CONSTRUÇÃO HABITAÇÃO INTERESSE SOCIAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.668, de 07 de maio de 2008
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.762, de 18 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.778, de 16 de junho de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.850, de 28 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.036, de 09 de abril de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.074, de 12 de novembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.316, de 13 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica