Lei nº 1.287, de 22 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1287
Ano
2001
Data
22/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
18/04/2001
Veículo de Publicação
D.O.E. Edição 5968
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER EM COMODATO BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
AUTORIZA CEDER EM COMODATO BEM PÚBLICO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL FATEB
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.329, de 21 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica