Lei nº 1.329, de 21 de dezembro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1329
Ano
2001
Data
21/12/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
28/12/2001
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 01
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADJUDICAR IMÓVEIS E OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITOS REAIS DE USO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADJUDICAR IMÓVEIS E OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITOS REAIS DE USO FATEB
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.287, de 22 de março de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.347, de 12 de julho de 2002
Anexos Norma Jurídica