Lei nº 1.489, de 12 de julho de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1489
Ano
2005
Data
12/07/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/07/2005
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 91
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1425 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.190, de 31 de dezembro de 1998
Altera o(a)
Lei nº 1.425, de 31 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica