Lei nº 1.425, de 31 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1425
Ano
2003
Data
31/12/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
31/12/2003
Veículo de Publicação
Boletim Oficial
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1190 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA ARTIGOS LEI 1190 CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.190, de 31 de dezembro de 1998
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.489, de 12 de julho de 2005
Norma correlata
Lei Complementar nº 29, de 20 de dezembro de 2017
Norma correlata
Lei Complementar nº 44, de 19 de novembro de 2018
Anexos Norma Jurídica