Lei nº 1.448, de 08 de julho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1448
Ano
2004
Data
08/07/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/07/2004
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 67
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.499, de 30 de agosto de 2005
Anexos Norma Jurídica