Lei nº 1.499, de 30 de agosto de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1499
Ano
2005
Data
30/08/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/09/2005
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 97
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2.º, INCISO II E III, DA LEI MUNICIPAL N.º 1448 DE 08 DE JULHO DE 2004".
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA A PERMUTAR ÁREAS DE TERRAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.448, de 08 de julho de 2004
Anexos Norma Jurídica