Lei nº 1.195, de 24 de março de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1195
Ano
1999
Data
24/03/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
26/03/1999
Veículo de Publicação
Jornal Correio do Vale
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 153 DA LEI 968 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1993".
Indexação
PREVIDÊNCIA SOCIAL SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS FUNPREV FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 968, de 26 de novembro de 1993
Anexos Norma Jurídica