Lei nº 1.594, de 27 de abril de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1594
Ano
2007
Data
27/04/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/04/2007
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 136
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUCIONALIZA A AUTONOMIA DA GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DE LEI FEDERAL N° 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 E LEI ORGÂNICA NO ART 188 - VII E ART. 193 - III"
Indexação
INSTITUCIONALIZA A AUTONOMIA DA GESTÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUE TRATA O ARTIGO 15 DE LEI FEDERAL N° 9.394
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 814, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica