Lei Complementar nº 12, de 18 de julho de 2016
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
12
Ano
2016
Data
18/07/2016
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
18/07/2016
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 874
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO CAPUT DO ART. 14 DA LEI Nº 1626, DE 26/09/2007, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.626, de 26 de setembro de 2007
Anexos Norma Jurídica