Lei nº 1.626, de 26 de setembro de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1626
Ano
2007
Data
26/09/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
26/09/2007
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 151
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A DELEGAR A SUA EXECUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.828, de 23 de maio de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 12, de 18 de julho de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 52, de 27 de março de 2019
Anexos Norma Jurídica