Lei nº 1.369, de 14 de fevereiro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1369
Ano
2003
Data
14/02/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/02/2003
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 026
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 1364 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
PRORROGA O PRAZO DA LEI Nº 1364
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.364, de 13 de dezembro de 2002
Anexos Norma Jurídica