Lei nº 1.850, de 28 de dezembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1850
Ano
2011
Data
28/12/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
28/12/2011
Veículo de Publicação
Boletim Oficial 374
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1544 DE 26 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA ARTIGO LEI 1544 DOAÇÃO IMÓVEL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.544, de 26 de abril de 2006
Anexos Norma Jurídica