Lei nº 908, de 24 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
908
Ano
1992
Data
24/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
06/05/1992
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA AS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO ARTIGO 154, DA LEI MUNICIPAL Nº 804, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 804, de 29 de novembro de 1989
Anexos Norma Jurídica