Lei nº 930, de 10 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
930
Ano
1992
Data
10/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/09/2016
Veículo de Publicação
Jornal Tribuna do Povo
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA".
Indexação
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 728 DE 24 DE SETEMBRO DE 1986
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 728, de 24 de setembro de 1986
Anexos Norma Jurídica