Lei nº 728, de 24 de setembro de 1986
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
728
Ano
1986
Data
24/09/1986
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
08/10/1986
Veículo de Publicação
Jornal O Tibagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ENTIDADE QUE ESPECIFICA".
Indexação
DOAR ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL À ENTIDADE CONGREGAÇÃO BATISTA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 930, de 10 de setembro de 1992
Anexos Norma Jurídica