Lei nº 931, de 10 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
931
Ano
1992
Data
10/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/09/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVOGAR LEI MUNICIPAL QUE ESPECIFICA".
Indexação
REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 787 DE 16 DE SETEMBRO DE 1992
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 787, de 20 de junho de 1989
Anexos Norma Jurídica