Lei nº 787, de 20 de junho de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
787
Ano
1989
Data
20/06/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
28/06/1989
Veículo de Publicação
Jornal O TIbagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ENTIDADE RELIGIOSA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À ENTIDADE RELIGIOSA O BRASIL PARA CRISTO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 931, de 10 de setembro de 1992
Anexos Norma Jurídica