Lei nº 862, de 09 de maio de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
862
Ano
1991
Data
09/05/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/05/1991
Veículo de Publicação
Jornal O TIbagi
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"COMPLEMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 178, DA LEI MUNICIPAL Nº 814, DE ABRIL DE 1990".
Indexação
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Lei nº 814, de 05 de abril de 1990
Anexos Norma Jurídica