Lei nº 1.343, de 10 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1343
Ano
2002
Data
10/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
15/06/2002
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 09
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"SUPRIME PARTE DO PARÁGRAFO 5º DO ART. 93 DA LEI Nº 335 DE 27 DE JANEIRO DE 1975 – CÓDIGO DE POSTURA".
Indexação
CÓDIGO DE POSTURA
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 335, de 27 de janeiro de 1975
Anexos Norma Jurídica