Lei nº 1.347, de 12 de julho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1347
Ano
2002
Data
12/07/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/07/2002
Veículo de Publicação
Boletim Oficial Nº 11
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 1329 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO FATEB
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.329, de 21 de dezembro de 2001
Anexos Norma Jurídica