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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 2.548, de 24 de setembro de 2024
Ementa:
“Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária do Município de Telêmaco Borba para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”.
Texto Original
Lei nº 2.547, de 28 de agosto de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.126.391,42 (um milhão, cento e vinte e seis mil, trezentos e noventa e um reais e quarenta e dois centavos)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.546, de 28 de agosto de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 5.262.080,96 (cinco milhões, duzentos e sessenta e dois mil, oitenta reais e noventa e seis centavos)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.545, de 28 de agosto de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais)." (despesas da Procuradoria Geral do Município).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.544, de 28 de agosto de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 467.000,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil reais)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.543, de 28 de agosto de 2024
Ementa:
"Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Surdos Um Grito no Silêncio, com sede no Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.542, de 27 de agosto de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.541, de 27 de agosto de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.540, de 19 de agosto de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 1.750.000,00 (um milhão, setecentos e cinquenta mil reais)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.539, de 19 de agosto de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 857.586,00 (oitocentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e oitenta e seis reais)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.538, de 09 de agosto de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 232.467,36 (duzentos e trinta e dois mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e seis centavos)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.537, de 09 de agosto de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 6.384.000,00 (seis milhões, trezentos e oitenta e quatro mil reais)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.536, de 09 de agosto de 2024
Ementa:
"Cria a Escola de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências."
Texto Original
Lei nº 2.535, de 09 de agosto de 2024
Ementa:
"Cria o Conselho Municipal de Segurança Pública, o Fundo Municipal de Segurança Pública e o Gabinete Gestão de Crise - GGC e dá outras providências."
Texto Original
Decreto Legislativo nº 195, de 24 de julho de 2024
Ementa:
“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2021.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 194, de 24 de julho de 2024
Ementa:
“APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 2020.”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.534, de 17 de julho de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 630.000,00 (seiscentos e trinta mil reais)." (transporte rodoviário de pacientes e acompanhantes atendidos no Programa TFD - Tratamento fora do domicílio).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.533, de 17 de julho de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais)." (remanejamento de dotações dentro da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.532, de 17 de julho de 2024
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 678.653,85 (seiscentos e setenta e oito mil, seiscentos e cinquenta e três reais e oitenta e cinco centavos)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.531, de 17 de julho de 2024
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 300.000,00 (trezentos mil reais)."
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.530, de 17 de julho de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Regulamenta a Política de Atendimento à Pessoa com Deficiência e Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - FMDPD e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.529, de 17 de julho de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, Regulamenta a Política de Segurança Alimentar e Nutricional e Cria o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - FMSAN e dá outras providências".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.528, de 12 de julho de 2024
Ementa:
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 35.000,00." (remanejamento de dotações dentro da Secretaria de Esportes, Cultura, Cultura e Recreação).
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.527, de 26 de junho de 2024
Ementa:
“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 558.093,84 (quinhentos e cinquenta e oito mil, noventa e três reais e oitenta e quatro centavos).”
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 160, de 14 de junho de 2024
Ementa:
"Acrescenta a Seção I no Capítulo I, o art. 7º-A e altera o anexo I da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019". (aumento do efetivo da Guarda Municipal e a criação de unidades especializadas).
Texto Original
Lei Complementar nº 159, de 29 de maio de 2024
Ementa:
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei 1141 de 22 de outubro de 1997 e altera disposições da Lei 1819 de 11 de abril de 2011, para extinguir a Assessoria Técnica de Finanças e Legislação e Assessoria Especial de Turismo e Indústria Artesanal, criar a Secretaria Municipal de Ordem Pública e Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, realoca seções, cria novas seções, alterar denominações e divisões, seções e cargos comissionados, criar e extinguir cargos em comissão e dá outras providências”.
Texto Original
Reedita com alteração o(a)  Lei nº 1.141, de 22 de outubro de 1997
Lei nº 2.526, de 15 de maio de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 90.000,00 (noventa mil reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 158, de 15 de maio de 2024
Ementa:
“Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte de passageiros, não aberto ao público, para a realização de viagens individualizadas ou compartilhadas, solicitadas exclusivamente por usuários cadastrados em aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, revoga a Lei Complementar Nº 133 de 18 de maio de 2023 e dá outras providências”.
Texto Original
Lei Complementar nº 157, de 15 de maio de 2024
Ementa:
"Altera o art. 4º da Lei Complementar Nº 017 de 07 de outubro de 2016".
Texto Original
Lei nº 2.525, de 13 de maio de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 455.000,00 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.524, de 13 de maio de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal a receber, em doação, obras, serviços, cooperação técnica, operação de equipamentos, mão de obra, equipamentos, mobiliários, materiais e demais insumos necessários a realização de ampliação, reforma e manutenção da atual estrutura do Aeroporto Municipal de Telêmaco Borba, em virtude da melhoria da segurança da aviação civil, possível ampliação da malha aérea do aeroporto e por conseguinte processo de certificação pela Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 156, de 17 de abril de 2024
Ementa:
"Altera dispositivos da Lei Complementar Nº 127 de 10 de abril de 2023 e dá outras providências".
Texto Original
Lei Complementar nº 155, de 17 de abril de 2024
Ementa:
"Altera dispositivos da Lei Nº 1190, de 31 de dezembro de 1998 e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 2.523, de 27 de março de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.522, de 27 de março de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 368.461,54 (trezentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.521, de 20 de março de 2024
Ementa:
"Limita a distância de emissão de ruídos que prejudiquem o bem estar da pessoa com transtorno do espectro autista em espaços públicos".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.520, de 15 de março de 2024
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.519, de 08 de março de 2024
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 154, de 08 de março de 2024
Ementa:
"Acrescenta dispositivos no art. 32 da Lei Complementar Nº 073 de 30 de dezembro de 2019 e dá outras providências".
Texto Original
Lei nº 2.518, de 16 de fevereiro de 2024
Ementa:
“Dispõe sobre a criação do dia Municipal do ‘Clube de Aventureiros’, no âmbito do Município de Telêmaco Borba e dá outras providências”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 153, de 24 de janeiro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo do Município de Telêmaco Borba, prevista no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 152, de 24 de janeiro de 2024
Ementa:
"Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo, prevista no Art. 37, inciso X, da Constituição Federal".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 151, de 24 de janeiro de 2024
Ementa:
Projeto de Lei Complementar Nº 001/2024, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 002 de 17 de janeiro de 2024, que “Dispõe sobre a revisão Geral Anual a partir de 01 de janeiro de 2024, em conformidade ao disposto no inciso X, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 21 de janeiro de 2024
Ementa:
“Concede reajuste ao Auxílio-Alimentação nos termos da Resolução Nº 002/2019, alterada pela Resolução Nº 04/2022”.
Texto Original
Lei nº 2.517, de 28 de dezembro de 2023
Ementa:
"Estima a receita e fixa a despesa do Município de Telêmaco Borba - PR para o exercício de 2024".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.516, de 28 de dezembro de 2023
Ementa:
“Altera anexos integrantes da Lei nº 2495/2023, de 11 de agosto de 2023 – Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Telêmaco Borba para o exercício de 2024 e da Lei nº 2399 de 20/10/2021 - Plano Plurianual do Município de 2022 a 2025.”
Texto Original
Lei nº 2.515, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
"Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 750.167,57 (setecentos e cinquenta mil, cento e sessenta e sete reais e cinquenta e sete centavos)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.514, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 488.057, 57 (quatrocentos e oitenta e oito mil, cinquenta e sete reais e cinquenta e sete centavos)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.513, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
“Desafeta de uso comum do povo e/ou especial, faixa de áreas de terras de propriedade do Município e autoriza o Executivo Municipal a realizar a concessão administrativa de servidão de passagem à Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.512, de 21 de dezembro de 2023
Ementa:
"Autoriza a Abertura de crédito Adicional Suplementar na importância de R$ de 10.623,85 (Dez mil, seiscentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos)".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.