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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei nº 555, de 29 de setembro de 1981
Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo a alienar Bens do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 554, de 29 de setembro de 1981
Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo a doar Imóvel do Patrimônio Municipal a Entidade que especifica e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 553, de 29 de setembro de 1981
Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a declarar de Utilidade Pública para os fins de desapropriação, bem como, a desapropriar e doar para a Cooperativa Habitacional de Telêmaco Borba a Áreas de terra que especifica e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 552, de 29 de setembro de 1981
Ementa:
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação de Crédito e Assistência Rural do Paraná-ACARPA, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 551, de 29 de setembro de 1981
Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder baixa de Alvarás de Licença que especifica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 550, de 09 de setembro de 1981
Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 549, de 09 de setembro de 1981
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a declarar de Utilidade Pública, a União Paroquial "Perpétuo Socorro".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 548, de 24 de julho de 1981
Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo a elevar de 15%(Quinze Por Cento) para 40%(Quarenta Por Cento) o limite da porcentagem inserida no artigo 6º da Lei Municipal nº 522, de 27 de novembro de 1980, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 547, de 24 de julho de 1981
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na forma prevista no Item III do Parágrafo 1º do Artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 546, de 30 de junho de 1981
Ementa:
Cria cargo no quadro de pessoal de provimento efetivo da Câmara Legislativa de Telêmaco Borba, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 545, de 28 de maio de 1981
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na forma prevista no Item III, do § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 544, de 20 de maio de 1981
Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo a permutar Móvel de seu patrimônio, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 543, de 20 de abril de 1981
Ementa:
Autoriza o Chefe do Executivo a firmar os convênios que se fizerem necessário com o Estado do Paraná, diretamente com qualquer um de deus Poderes e/ou órgãos da Administração, direta ou indireta e descentralizada, com vista a construção do Prédio do Fórum, decorrente da instalação da VARA CÍVEIS E CRIMINAIS, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 542, de 20 de abril de 1981
Ementa:
Reorganiza o Quadro de Pessoal de provimento efeito e cargos isolados de provimento em Comissão do Poder Legislativo.
Texto Original
Lei nº 541, de 20 de abril de 1981
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder antecipação de Reajustes de vencimentos e salários dos Serviços Públicos Municipais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 540, de 20 de abril de 1981
Ementa:
Reestrutura e reavalia o quadro de Cargos Comissionados e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 539, de 20 de abril de 1981
Ementa:
Dispõe sobre a Reorganização Administrativa da Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 538, de 31 de março de 1981
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a fornecer um veículo destinado ao transporte de estudantes Universitários desta cidade até Ponta Grossa e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 537, de 26 de março de 1981
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na forma prevista no Item III do § 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 536, de 26 de março de 1981
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de Arrecadamento Mercantil com Bozano, SIMONSEN LEASING S/A- Arrendamento Mercantil, até o valor de R$ 7.000.000,00, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 535, de 26 de março de 1981
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 534, de 12 de fevereiro de 1981
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a efetuar operação de Crédito com a CREFISUL S/A- Crédito, Financiamento e Investimentos, até o valor de R$17.000,000,00 (Dezessete Milhões de Cruzeiro) e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 533, de 26 de dezembro de 1980
Ementa:
Revoga a Lei Municipal nº 497, de 07 de Julho de 1980.
Texto Original
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 497, de 07 de julho de 1980
Lei nº 532, de 26 de dezembro de 1980
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Forma prevista no Item II, de § 1º do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 531, de 23 de dezembro de 1980
Ementa:
Dá a atual Rua 07 de Setembro, da Sede do Município, a denominação de Rua "VICE PREFEITO-DR REGINALDO GUEDES NOCÊRA".
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 530, de 23 de dezembro de 1980
Ementa:
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 529, de 16 de dezembro de 1980
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na forma prevista nos Itens II e III do § 1º do Artigo 43 da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 528, de 16 de dezembro de 1980
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a realizar Operação de Arrendamento Mercantil com Bozano, SIMONSEN LEASING S/A-Arrendamento Mercantil, até o valor de CR$ 7.000.000,00, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 527, de 16 de dezembro de 1980
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a reajustar os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 526, de 16 de dezembro de 1980
Ementa:
Dispõe sobre Autorização para Abertura de Credito Adicional Suplementar.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 525, de 12 de dezembro de 1980
Ementa:
Institui "GRATIFICAÇÃO DE NATAL" aos funcionários Estatutários e Inativos do Município de Telêmaco Borba, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 524, de 11 de dezembro de 1980
Ementa:
Revoga o Inciso V, do Artigo 1º, da Lei Municipal nº 442, de 18 de Setembro de 1978.
Texto Original
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 442, de 18 de setembro de 1978
Lei nº 523, de 11 de dezembro de 1980
Ementa:
Estima o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Triênio de 1981, 1982 e 1983.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 522, de 27 de novembro de 1980
Ementa:
Estima a Receita e fixa a despesa para o Exercício Financeiro de 1981, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 521, de 27 de novembro de 1980
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar Entidades Assistenciais do Município e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 520, de 25 de novembro de 1980
Ementa:
Autoriza Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 519, de 25 de novembro de 1980
Ementa:
Cria o Centro de abastecimento Municipal de Telêmaco Borba e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 518, de 25 de novembro de 1980
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na forma prevista no Item III do § 1º do artigo 43 da Lei Federal, nº 4.320 de 17 de março de 1964
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 517, de 20 de novembro de 1980
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, na forma prevista no Item II do 1º, do artigo 43º, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 516, de 14 de novembro de 1980
Ementa:
Dá denominação ao núcleo residencial, Loteamento Limeira, Área nº 01, ás suas respectivas vias e praças públicas.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 515, de 04 de novembro de 1980
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a custear as despesas de permutas de Imóveis, a ser realizada entre Cassimiro Borges de Oliveira e Maria Cândida de Carvalho, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 514, de 04 de novembro de 1980
Ementa:
Altera simbologia de Cargo Comissionado do Poder Executivo.
Texto Original
Lei nº 513, de 15 de outubro de 1980
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a realizar Operação de Arrendamento Mercantil com Bozano Simonsen Leasing S/A-Arrendamento Mercantil até o valor de CR$ 3.625.510,00, e dá outras providencias.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 512, de 03 de outubro de 1980
Ementa:
Altera o artigo 262º da Lei Municipal 367, de 15 de Dezembro de 1975- Código Tributário do Município de Telêmaco Borba, Estado Do Paraná.
Lei nº 511, de 23 de setembro de 1980
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na forma prevista no Item II do Parágrafo 1º do artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 510, de 23 de setembro de 1980
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na forma prevista no Item III, do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 509, de 23 de setembro de 1980
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar Móveis pertencentes ao Patrimônio Municipal e entidade que especifica, e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 508, de 17 de setembro de 1980
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a doar a fundação Educacional do Estado do Paraná, FUNDEPAR, uma área de terra para construção de Unidade Escolar para o Ensino de 2º Grau em Telêmaco Borba e dá outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 507, de 17 de setembro de 1980
Ementa:
Altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 500, de 22 de agosto de 1980, e dá outras providências.
Texto Original
Lei nº 506, de 16 de setembro de 1980
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo Municipal a retificar o inciso II do artigo 1º da Lei 481, de 02 de abril de 1980 e da outras providências.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.