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(66ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Ofícios Recebidos
<p> <strong>01 –AVISO DE RECEBIMENTO – Câmara Municipal de Telêmaco Borba, </strong>de 04 de setembro de 2012, que informa o recebimento do Ofício Nº. 1444/12-OPD/GP do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, que encaminha o Processo Nº 167854/11-TC, juntamente com o Acordão Nº. 239/12-S2C, de 27 de junho de 2012, que trata da Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal referente ao ano de 2010;</p> <p> <strong>02 – OFÍCIO Nº 184/2012-GP,</strong> de 27 de agosto de 2012, informando que foram providenciadas a realização de 121 cirurgias por meio do programa de cirurgias eletivas;</p> <p> <strong>03 – MEMORANDO INTERNO, Gabinete da Vereadora Aparecida de Fátima Ribeiro Fraza</strong>, de 17 de setembro de 2012, em justificativa a ausência da Vereadora na presente sessão; </p>
Proposições
<p> </p> <p> <strong>SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA REALIZADA NO DIA 17 DE SETEMBRO DE 2012.</strong></p> <p> </p> <p> <strong>EXPEDIENTE:</strong></p> <p> <strong>01 –</strong> <strong>Projeto de Lei nº 103/12,</strong> de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 093 de 06 de setembro de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 161.836,49”.</p> <p> <strong>02 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação parecer ao <strong>Projeto de Lei nº 089/12, </strong></strong>de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 081 de 23 de julho de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 180.000,00”</p> <p> <strong>03 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação parecer ao </strong><strong>Projeto de Lei nº 090/12,</strong> de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 082 de 31 de julho de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 362.294,14”.</p> <p> <strong>04 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação parecer ao </strong><strong>Projeto de Lei nº 091/12,</strong> de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 083 de 01 de agosto de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 400.000,00”.</p> <p> <strong>05 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação parecer ao </strong><strong>Projeto de Lei nº 092/12,</strong> de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 084 de 01 de agosto de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 13.072,71”.</p> <p> <strong>06 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação parecer ao </strong><strong>Projeto de Lei nº 093/12,</strong> de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 085 de 06 de agosto de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 527.215,47”.</p> <p> <strong>07 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação parecer ao </strong><strong>Projeto de Lei nº 094/12,</strong> de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 086 de 09 de agosto de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00”.</p> <p> <strong>08 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação parecer ao </strong><strong>Projeto de Lei nº 095/12,</strong> de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 087 de 09 de agosto de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00”.</p> <p> <strong>09 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação parecer ao </strong><strong>Projeto de Lei nº 098/12,</strong> de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 090 de 04 de setembro de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 961.534,72”.</p> <p> <strong>10</strong><strong> – Da Comissão de</strong><strong> Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização</strong><strong>, parecer ao</strong> <strong>Projeto de Lei nº 089/12, </strong>de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 081 de 23 de julho de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 180.000,00”.</p> <p> <strong>11 – Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao </strong><strong>Projeto de Lei nº 090/12,</strong> de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 082 de 31 de julho de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 362.294,14”.</p> <p> <strong>12 – Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao </strong><strong>Projeto de Lei nº 091/12,</strong> de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 083 de 01 de agosto de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 400.000,00”.</p> <p> <strong>13 – Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao </strong><strong>Projeto de Lei nº 092/12,</strong> de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 084 de 01 de agosto de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 13.072,71”.</p> <p> <strong>14</strong><strong> – Da Comissão de</strong><strong> Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização</strong><strong>, parecer ao </strong><strong>Projeto de Lei nº 093/12,</strong> de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 085 de 06 de agosto de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 527.215,47”.</p> <p> <strong>15 – Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao </strong><strong>Projeto de Lei nº 095/12,</strong> de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 087 de 09 de agosto de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00”.</p> <p> <strong>16 – Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao </strong><strong>Projeto de Lei nº 098/12,</strong> de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 090 de 04 de setembro de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 961.534,72”.</p> <p> <strong>17</strong><strong> - INDICAÇÃO Nº </strong><strong>607</strong><strong>/12,</strong> <strong>de iniciativa do Vereador </strong><strong>Ezequiel Ligoski Betim </strong><strong>que:</strong> "INDICA AO SENHOR PREFEITO A NECESSIDADE DE COLOCAR PLACA INDICATIVA COM O NOME DA RUA PINHEIRO SECO NO BAIRRO ÁREA 2".</p> <p> <strong>18 - INDICAÇÃO Nº 608/12, </strong><strong>de iniciativa do Vereador Ezequiel Ligoski Betim que</strong><strong>:</strong> “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA REALIZADO O SERVIÇO DE PEDRAS POLIÉDRICAS NA RUA SANTA FÉ, LOCALIZADA NO BAIRRO VILA IZABEL.”</p> <p> <strong>19 - INDICAÇÃO Nº 609/12, </strong><strong>de iniciativa do Vereador Ezequiel Ligoski Betim que:</strong> “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE PROVIDENCIEM A PODA DE ÁRVORE, LIMPEZA EM GERAL E REPOSIÇÃO DA PLACA DO MURO DO POSTO VILA IZABEL, FUNDOS COM A RUA SANTA FÉ’’.</p> <p> </p> <p> </p> <p> <strong>20 - INDICAÇÃO Nº 610/12</strong><strong>, de iniciativa do Vereador Renato Bahena que:</strong> “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO, LOCALIZADO NA RUA JOÃO DE BARRO, FRENTE Nº. 160, BAIRRO SÃO SILVESTRE’’.</p> <p> <strong>21</strong><strong> - INDICAÇÃO Nº 611</strong><strong>/12,</strong> <strong>de iniciativa da Vereadora Fátima Ribeiro que:</strong> "INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA FEITO O CONSERTO NA ENTRADA PARA CADEIRANTES, NO PASSEIO DA AVENIDA DESEMBARGADOR EDMUNDO MERCER JUNIOR ESQUINA COM A RUA WENCESLAU BRAZ, EM FRENTE À CAIXA ECONOMICA E ESQUINA RUA SIQUEIRA CAMPOS EM FRENTE À LIVRARIA CATÓLICA."</p> <p> <strong>22 - INDICAÇÃO Nº 612/12,</strong> <strong>de iniciativa da Vereadora Fátima Ribeiro que:</strong> "INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO A SECRETARIA DE OBRAS QUE SEJA FEITO UMA CAIXA BOCA DE LOBO PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS NA ESQUINA DA RUA PRUDENTE DE MORAIS LIGANDO COM A AVENIDA HORÁCIO KLABIN, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE À FARMÁCIA TALEVI, BAIRRO SOCOMIM."</p> <p> <strong>23 - INDICAÇÃO Nº 613/12,</strong> <strong>de iniciativa da Vereadora Fátima Ribeiro que:</strong> "INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO A REPOSIÇÃO DOS BRINQUEDOS QUE FOI RETIRADO PARA MANUTENÇÃO, NA PRAÇA QUE FICA EM FRENTE AO CENTRO COMUNITÁRIO NA RUA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES, PRÓXIMO A PONTE, BAIRRO SÃO FRANCISCO."</p> <p> </p> <p> <strong>ORDEM DO DIA</strong></p> <p> </p> <p> <strong>DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:</strong></p> <p> <strong>01 – Projeto de Lei nº 081/12,</strong> de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 075 de 12 de julho de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 20.000,00”.</p> <p> <strong>02 – </strong> <strong>Projeto de Lei nº 086/12,</strong> de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 068 de 03 de julho de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 800.000,00”.</p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> </p> <p> <strong>DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:</strong></p> <p> </p> <p> <strong>0</strong><strong>1</strong><strong> –</strong> <strong>Projeto de Lei nº 085/12, </strong>de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 079 de 16 de julho de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 20.000,00”</p> <p> <strong>02 – </strong><strong>Projeto de Lei nº 088/12, </strong>de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 080 de 20 de julho de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 784.000,00”</p> <p> </p> <p> </p> <p> <strong>Divisão de Legislação</strong></p> <p> </p>
Respostas de Requerimentos
<p> <strong>01 – OFÍCIO Nº 090/2012-GP-REQ,</strong> de 13 de setembro de 2012, pedido de prorrogação de 15 dias do prazo para resposta ao Requerimento Nº. 079/2012 de iniciativa do Vereador José Reinaldo Antunes Carneiro; </p>
