Matérias do Expediente (36ª Ordinária da 50ª Sessão Legislativa da 12ª Legislatura)

"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, COM BASE NO NOSSO REQUERIMENTO Nº 154/2015, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES; 1) CONSIDERANDO QUE O VOSSO OFÍCIO Nº 170/2015-GP-REQ E O VOSSO MEMO Nº 225/2015 DA SMPUHMA NÃO RESPONDE A NOSSA DEMANDA; CONSIDERANDO QUE OS VEREADORES NO EXERCÍCIO DE SEUS MANDATOS NÃO SE SURPREENDEM COM CERTAS SITUAÇÕES E ATRAVÉS DA CF/88, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL CUMPREM COM O PAPEL DE FISCALIZADOR DO PODER EXECUTIVO, POR ISSO A MANUTENÇÃO DE NOSSO REQUERIMENTO; CONSIDERANDO QUE ALGUNS REQUERIMENTOS NOSSOS NÃO TEM SIDO RESPONDIDOS POR COMPLETO PELO PODER EXECUTIVO; CONSIDERANDO QUE NO MEMO Nº 225/2015-SMPUHMA NO SEU ITEM 7 IDENTIFICARAM CASOS IDÊNTICOS AO QUE NÓS APRESENTAMOS NO REQUERIMENTO; CONSIDERANDO QUE A SMPUHMA CITA O PMHIS (PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL) TRABALHO EXECUTADO EM 2012 COM A AMCG; CONSIDERANDO QUE OS NOSSOS QUESTIONAMENTOS REALIZADOS ATRAVÉS DE NOSSO REQUERIMENTO Nº 154/2015 TRATAM DE TRÊS PONTOS IMPORTANTES E IDENTIFICAÇÃO LEGAL PARA TRATAR DO ASSUNTO QUE SÃO O DECRETO Nº 5.215/1993, O INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODATO E O PROTOCOLO, PERGUNTAMOS: 1) O QUE O PODER EXECUTIVO VAI FAZER PARA RESOLVER O PROBLEMA APRESENTADO, OU SEJA, VÃO FORNECER A ESCRITURA PÚBLICA? 2) UMA VEZ EXISTINDO O PROGRAMA, COMO O PMHIS, FOI IDENTIFICADO VÁRIOS CASOS COMO O QUE APRESENTAMOS, ENVIAR CÓPIA DESTES CASOS DO COMODATO E DO PROTOCOLO; 3) O DECRETO 5.125/1993 FOI CANCELADO? SE SIM ENVIAR CÓPIA DO NOVO; 4) SE NÃO JUSTIFICAR O PORQUE DO NÃO CUMPRIMENTO DO DECRETO CITADO E DEIXAR ESSES ASSUNTOS PARA AS PRÓXIMAS ADMINISTRAÇÕES?".

"REQUER AO SENHOR PREFEITO, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, COM BASE NO NOSSO REQUERIMENTO Nº 154/2015, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES; 1) CONSIDERANDO QUE O VOSSO OFÍCIO Nº 170/2015-GP-REQ E O VOSSO MEMO Nº 225/2015 DA SMPUHMA NÃO RESPONDE A NOSSA DEMANDA; CONSIDERANDO QUE OS VEREADORES NO EXERCÍCIO DE SEUS MANDATOS NÃO SE SURPREENDEM COM CERTAS SITUAÇÕES E ATRAVÉS DA CF/88, LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, REGIMENTO INTERNO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL CUMPREM COM O PAPEL DE FISCALIZADOR DO PODER EXECUTIVO, POR ISSO A MANUTENÇÃO DE NOSSO REQUERIMENTO; CONSIDERANDO QUE ALGUNS REQUERIMENTOS NOSSOS NÃO TEM SIDO RESPONDIDOS POR COMPLETO PELO PODER EXECUTIVO; CONSIDERANDO QUE NO MEMO Nº 225/2015-SMPUHMA NO SEU ITEM 7 IDENTIFICARAM CASOS IDÊNTICOS AO QUE NÓS APRESENTAMOS NO REQUERIMENTO; CONSIDERANDO QUE A SMPUHMA CITA O PMHIS (PLANO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL) TRABALHO EXECUTADO EM 2012 COM A AMCG; CONSIDERANDO QUE OS NOSSOS QUESTIONAMENTOS REALIZADOS ATRAVÉS DE NOSSO REQUERIMENTO Nº 154/2015 TRATAM DE TRÊS PONTOS IMPORTANTES E IDENTIFICAÇÃO LEGAL PARA TRATAR DO ASSUNTO QUE SÃO O DECRETO Nº 5.215/1993, O INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMODADATO E O PROTOCOLO, PERGUNTAMOS: 1) O QUE O PODER EXECUTIVO VAI FAZER PARA RESOLVER O PROBLEMA APRESENTADO, OU SEJA, VÃO FORNECER A ESCRITURA PÚBLICA? 2) UMA VEZ EXISTINDO O PROGRAMA, COMO O PMHIS, FOI IDENTIFICADO VÁRIOS CASOS COMO O QUE APRESENTAMOS, ENVIAR CÓPIA DESTES CASOS DO COMODATO E DO PROTOCOLO; 3) O DECRETO 5.125/1993 FOI CANCELADO? SE SIM ENVIAR CÓPIA DO NOVO; 4) SE NÃO JUSTIFICAR O PORQUE DO NÃO CUMPRIMENTO DO DECRETO CITADO E DEIXAR ESSES ASSUNTOS PARA AS PRÓXIMAS ADMINISTRAÇÕES?".

"REQUER QUE EM CONFORMIDADE COM O ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO SEJAM ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS INDAGAÇÕES ABAIXO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME ESTA CASA DE LEIS: 1) QUE CONTROLE É FEITO SOBRE AS CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, OS EXAMES REALIZADOS E A VOLTA DESTE PACIENTE COM O RESULTADO DOS EXAMES PARA O MÉDICO? 2) JÁ FOI FEITO UM LEVANTAMENTO DO TEMPO DE DEMORA DO INÍCIO AO FIM DESTE ATENDIMENTO? 3) INFORMAR SE EXISTE ALGUMA ESTIMATIVA DE RESOLUTIVIDADE DESTES PACIENTES".

"REQUER QUE EM CONFORMIDADE COM O ART. 126 DO REGIMENTO INTERNO SEJAM ENCAMINHADAS AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS INDAGAÇÕES ABAIXO PARA QUE, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, INFORME ESTA CASA DE LEIS: 1) QUE CONTROLE É FEITO SOBRE AS CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, OS EXAMES REALIZADOS E A VOLTA DESTE PACIENTE COM O RESULTADO DOS EXAMES PARA O MÉDICO? 2) JÁ FOI FEITO UM LEVANTAMENTO DO TEMPO DE DEMORA DO INÍCIO AO FIM DESTE ATENDIMENTO? 3) INFORMAR SE EXISTE ALGUMA ESTIMATIVA DE RESOLUTIVIDADE DESTES PACIENTES".

"REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, UMA RELAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS DIÁRIAS QUE FORAM PAGAS PELO MUNICÍPIO AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL E PROCURADORES, DURANTE O ANO DE 2014 E ATÉ AGOSTO DE 2015. ALÉM DE CONSTAR OS VALORES, ESCLARECER O DESTINO DE CADA VIAGEM E OS MOTIVOS PARA O DESLOCAMENTO QUE JUSTIFICARAM O PAGAMENTO DESSAS DIÁRIAS".

"REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ENCAMINHE PARA ESTA CASA DE LEIS, UMA RELAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS DIÁRIAS QUE FORAM PAGAS PELO MUNICÍPIO AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, PROCURADOR GERAL E PROCURADORES, DURANTE O ANO DE 2014 E ATÉ AGOSTO DE 2015. ALÉM DE CONSTAR OS VALORES, ESCLARECER O DESTINO DE CADA VIAGEM E OS MOTIVOS PARA O DESLOCAMENTO QUE JUSTIFICARAM O PAGAMENTO DESSAS DIÁRIAS".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTAS E QUAIS AS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO NOS ANOS DE 2014 ATÉ AGOSTO DE 2015 QUE ENVOLVEM DIRETAMENTE ASSUNTOS LIGADOS À SECRETARIA GERAL DE GABINETE? 2) INFORMAR QUAIS OS BENS E/OU SERVIÇOS QUE FORAM LICITADOS, AS EMPRESAS VENCEDORAS E OS RESPECTIVOS VALORES DE CADA UM.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTAS E QUAIS AS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO NOS ANOS DE 2014 ATÉ AGOSTO DE 2015 QUE ENVOLVEM DIRETAMENTE ASSUNTOS LIGADOS À SECRETARIA GERAL DE GABINETE? 2) INFORMAR QUAIS OS BENS E/OU SERVIÇOS QUE FORAM LICITADOS, AS EMPRESAS VENCEDORAS E OS RESPECTIVOS VALORES DE CADA UM.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR TOTAL QUE FOI GASTO NA AQUISIÇÃO DAS CÂMERAS PARA VIDEOMONITORAMENTO QUE SERÃO IMPLANTADAS NA CIDADE? 2) QUAIS OS EQUIPAMENTOS QUE FORAM ADQUIRIDOS, CITANDO MARCA E VALOR DE CADA UM; 4) ONDE SERÁ INSTALADA A SALA CENTRAL DE OPERAÇÕES E QUAIS OS INSTRUMENTOS QUE NESSE LOCAL SERÃO INSTALADOS?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL O VALOR TOTAL QUE FOI GASTO NA AQUISIÇÃO DAS CÂMERAS PARA VIDEOMONITORAMENTO QUE SERÃO IMPLANTADAS NA CIDADE? 2) QUAIS OS EQUIPAMENTOS QUE FORAM ADQUIRIDOS, CITANDO MARCA E VALOR DE CADA UM; 4) ONDE SERÁ INSTALADA A SALA CENTRAL DE OPERAÇÕES E QUAIS OS INSTRUMENTOS QUE NESSE LOCAL SERÃO INSTALADOS?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA OS MORADORES LOCALIZADOS NO CAMPINHO DA VILA ROSA CONFORME INDICAÇÃO 853/14? 2) SE POSITIVO QUAL DATA PREVISTA PARA INÍCIO DA OBRA? 3) SE NEGATIVO QUAL O MOTIVO PARA NÃO REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA PARA OS MORADORES LOCALIZADOS NO CAMPINHO DA VILA ROSA CONFORME INDICAÇÃO 853/14? 2) SE POSITIVO QUAL DATA PREVISTA PARA INÍCIO DA OBRA? 3) SE NEGATIVO QUAL O MOTIVO PARA NÃO REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:”1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NA RUA CENTRAL DO CAMPINHO DA VILA ROSA CONFORME INDICAÇÃO 854/14? 2) SE POSITIVO QUAL DATA PREVISTA PARA INÍCIO DA OBRA? 3) SE NEGATIVO QUAL O MOTIVO PARA NÃO REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:”1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA OS SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE REDE DE ÁGUA E ESGOTO NA RUA CENTRAL DO CAMPINHO DA VILA ROSA CONFORME INDICAÇÃO 854/14? 2) SE POSITIVO QUAL DATA PREVISTA PARA INÍCIO DA OBRA? 3) SE NEGATIVO QUAL O MOTIVO PARA NÃO REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO VIÁRIO DE TODA A CIDADE CONFORME INDICAÇÃO N° 511/13? 2) SE EXISTE QUAL DATA PREVISTA? 3) SE NÃO EXISTE, QUAIS OS MOTIVOS PARA NÃO REALIZAR ESTE SERVIÇO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO VIÁRIO DE TODA A CIDADE CONFORME INDICAÇÃO N° 511/13? 2) SE EXISTE QUAL DATA PREVISTA? 3) SE NÃO EXISTE, QUAIS OS MOTIVOS PARA NÃO REALIZAR ESTE SERVIÇO?".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO ,MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) FOI ENCAMINHADA A INDICAÇÃO N.° 521/15, DE 25/05/2015, (CÓPIA EM ANEXO), ONDE SOLICITAMOS QUE SEJA FEITO O RECAPE ASFÁLTICO NA RUA PRUDENTÓPOLIS (CENTRO)”; 2) COMO A SOLICITAÇÃO NÃO FOI ATENDIDA, REQUEREMOS A INFORMAÇÃO DE QUANDO SERÁ EXECUTADO ESTE SERVIÇO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO ,MUNICIPAL QUE, NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS: 1) FOI ENCAMINHADA A INDICAÇÃO N.° 521/15, DE 25/05/2015, (CÓPIA EM ANEXO), ONDE SOLICITAMOS QUE SEJA FEITO O RECAPE ASFÁLTICO NA RUA PRUDENTÓPOLIS (CENTRO)”; 2) COMO A SOLICITAÇÃO NÃO FOI ATENDIDA, REQUEREMOS A INFORMAÇÃO DE QUANDO SERÁ EXECUTADO ESTE SERVIÇO?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS A SEGUIR, COM RELAÇÃO AO NOSSO REQUERIMENTO Nº 153/2015 E VOSSO OFÍCIO Nº 162/2015-GP-REQ: 1) CÓPIA DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO QUE NÃO NOS FOI ENVIADO”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS A SEGUIR, COM RELAÇÃO AO NOSSO REQUERIMENTO Nº 153/2015 E VOSSO OFÍCIO Nº 162/2015-GP-REQ: 1) CÓPIA DO CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO QUE NÃO NOS FOI ENVIADO”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS A SEGUIR, COM RELAÇÃO A EXTENSÕES DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA (ILUMINAÇÃO PÚBLICA), EM VIAS PÚBLICAS: 1) RELACIONAR QUAIS AS RUAS QUE ESTÃO NECESSITANDO DESSE SERVIÇO NO MUNICÍPIO; 2) ENVIAR CÓPIA DE TODOS OS PROTOCOLOS QUE DERAM ENTRADA NA PREFEITURA E QUE AINDA ESTÃO PENDENTES; 3) INFORMAR QUAL A RUBRICA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E O SALDO EXISTENTE; 4) INFORMAR A PROGRAMAÇÃO, EM QUANTAS ETAPAS E QUAIS RUAS ESTARÃO CONTEMPLADAS EM CADA ETAPA PARA EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS A SEGUIR, COM RELAÇÃO A EXTENSÕES DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA (ILUMINAÇÃO PÚBLICA), EM VIAS PÚBLICAS: 1) RELACIONAR QUAIS AS RUAS QUE ESTÃO NECESSITANDO DESSE SERVIÇO NO MUNICÍPIO; 2) ENVIAR CÓPIA DE TODOS OS PROTOCOLOS QUE DERAM ENTRADA NA PREFEITURA E QUE AINDA ESTÃO PENDENTES; 3) INFORMAR QUAL A RUBRICA, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E O SALDO EXISTENTE; 4) INFORMAR A PROGRAMAÇÃO, EM QUANTAS ETAPAS E QUAIS RUAS ESTARÃO CONTEMPLADAS EM CADA ETAPA PARA EXECUÇÃO DESSES SERVIÇOS”.

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COM FULCRO NA LEI 8.666/1993 (LEI DE LICITAÇÕES) E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS A SEGUIR, REFERENTE AOS CONTRATOS Nº 121/2015 E 122/2015 SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO: 1) CÓPIA COMPLETA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS (FASES INTERNA E EXTERNA); 2) CÓPIA COMPLETA DE TODOS OS PROCESSOS DE RECEBIMENTO E DOS PAGAMENTOS REALIZADOS”.

“REQUEREM DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COM FULCRO NA LEI 8.666/1993 (LEI DE LICITAÇÕES) E SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS A SEGUIR, REFERENTE AOS CONTRATOS Nº 121/2015 E 122/2015 SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO: 1) CÓPIA COMPLETA DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS (FASES INTERNA E EXTERNA); 2) CÓPIA COMPLETA DE TODOS OS PROCESSOS DE RECEBIMENTO E DOS PAGAMENTOS REALIZADOS”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS A SEGUIR, REFERENTE AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO: 1) NOSSO REQUERIMENTO Nº 117/2015 E VOSSO OFÍCIO Nº 126/2015-GP-REQ TROUXE RESPOSTA PARCIAL, PORTANTO ENVIAR INFORMAÇÕES REFERENTE A CONTA NÃO VINCULADA, OU SEJA, VALORES MENSAIS REFERENTE AO ANO DE 2014 E 2015 (ATÉ O ÚLTIMO MÊS ANTERIOR A DATA DESTE REQUERIMENTO); 2) JUSTIFICAR O PORQUE DESSES MONTANTES ESTAREM APLICADOS; 3) INFORMAR RESUMIDAMENTE AONDE ESSE DINHEIRO SERÁ USADO E QUANDO”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COM FULCRO NA LEI COMPLEMENTAR 101/2000 (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, NO SEU ART. 31, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS A SEGUIR, REFERENTE AS APLICAÇÕES FINANCEIRAS DO MUNICÍPIO: 1) NOSSO REQUERIMENTO Nº 117/2015 E VOSSO OFÍCIO Nº 126/2015-GP-REQ TROUXE RESPOSTA PARCIAL, PORTANTO ENVIAR INFORMAÇÕES REFERENTE A CONTA NÃO VINCULADA, OU SEJA, VALORES MENSAIS REFERENTE AO ANO DE 2014 E 2015 (ATÉ O ÚLTIMO MÊS ANTERIOR A DATA DESTE REQUERIMENTO); 2) JUSTIFICAR O PORQUE DESSES MONTANTES ESTAREM APLICADOS; 3) INFORMAR RESUMIDAMENTE AONDE ESSE DINHEIRO SERÁ USADO E QUANDO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE PROVIDENCIE O RECAPE ASFÁLTICO NA RUA REBOUÇAS NO BAIRRO MACOPA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE PROVIDENCIE O RECAPE ASFÁLTICO NA RUA REBOUÇAS NO BAIRRO MACOPA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITO COM URGÊNCIA A LIMPEZA DO PARQUE PRÓXIMO A PONTE DO RIO TIBAGI."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITO COM URGÊNCIA A LIMPEZA DO PARQUE PRÓXIMO A PONTE DO RIO TIBAGI."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA EXECUTADO A RETIRADA DE TERRA E COLETA DE GALHOS DA RUA IGUAÇU EM FRENTE AO NUMERO 1330."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA EXECUTADO A RETIRADA DE TERRA E COLETA DE GALHOS DA RUA IGUAÇU EM FRENTE AO NUMERO 1330."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA EXECUTADO RECAPE ASFÁLTICO NA RUA IPIRANGA NO TRIÂNGULO."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA EXECUTADO RECAPE ASFÁLTICO NA RUA IPIRANGA NO TRIÂNGULO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA CONFECCIONADA UMA TAMPA DE BUEIRO PARA COLOCAR NA RUA CAMPINA ALTA, PRÓXIMO À LOJA SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA II”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA CONFECCIONADA UMA TAMPA DE BUEIRO PARA COLOCAR NA RUA CAMPINA ALTA, PRÓXIMO À LOJA SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA II”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA EFETUADO SERVIÇOS DE LIMPEZA DE BUEIROS NA RUA FAZENDA VELHA ESQUINA COM RUA SOCIMBRA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA II”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA EFETUADO SERVIÇOS DE LIMPEZA DE BUEIROS NA RUA FAZENDA VELHA ESQUINA COM RUA SOCIMBRA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA II”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA INSTALADO LIXEIRA NA ESQUINA DA RUA ELIOMAR MEIRA XAVIER COM A PRIMEIRO DE MAIO (EM FRENTE AO RESTAURANTE SABOR & CIA.)”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA INSTALADO LIXEIRA NA ESQUINA DA RUA ELIOMAR MEIRA XAVIER COM A PRIMEIRO DE MAIO (EM FRENTE AO RESTAURANTE SABOR & CIA.)”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE RECAPE COM LAMA ASFÁLTICA NA RUA FREI CANECA NO BAIRRO VILA ROSA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE RECAPE COM LAMA ASFÁLTICA NA RUA FREI CANECA NO BAIRRO VILA ROSA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO ENTRE A ROTATÓRIA E A RUA LOTUS NO BAIRRO JARDIM ALEGRE”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO DO CANTEIRO ENTRE A ROTATÓRIA E A RUA LOTUS NO BAIRRO JARDIM ALEGRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE PINTURAS DE FAIXAS E SINALIZAÇÃO NAS RUAS PRÓXIMAS AS ESCOLAS NO BAIRRO JARDIM ALEGRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE PINTURAS DE FAIXAS E SINALIZAÇÃO NAS RUAS PRÓXIMAS AS ESCOLAS NO BAIRRO JARDIM ALEGRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE RECAPE COM LAMA ASFÁLTICA NA RUA PAPA PIO XII NO BAIRRO CENTRO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE RECAPE COM LAMA ASFÁLTICA NA RUA PAPA PIO XII NO BAIRRO CENTRO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE SEJA FEITO UM PORTÃO DE ACESSO AO POSTO DE SAÚDE, CRECHE E COLÉGIO NA RUA PORTUGAL (PRÓXIMO AS TRAVESSAS ITÁLIA E FRANÇA) – BAIRRO CAIC.”

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE SEJA FEITO UM PORTÃO DE ACESSO AO POSTO DE SAÚDE, CRECHE E COLÉGIO NA RUA PORTUGAL (PRÓXIMO AS TRAVESSAS ITÁLIA E FRANÇA) – BAIRRO CAIC.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SENHOR SECRETARIO DE OBRAS QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE SERVIÇO DE LAMA ASFÁLTICA (CBUQ) CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, NA RUA JANDAIA DO SUL, BAIRRO JARDIM ITÁLIA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SENHOR SECRETARIO DE OBRAS QUE SEJA FEITO UM ESTUDO DE SERVIÇO DE LAMA ASFÁLTICA (CBUQ) CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE, NA RUA JANDAIA DO SUL, BAIRRO JARDIM ITÁLIA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO PINTURAS DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS QUE ESTA FALTANDO NOS CRUZAMENTO DAS RUAS ARAUCÁRIA COM A RUA CAVIÚNA, BAIRRO ÁREA 1”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO PINTURAS DE FAIXAS DE SINALIZAÇÃO E REPOSIÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS QUE ESTA FALTANDO NOS CRUZAMENTO DAS RUAS ARAUCÁRIA COM A RUA CAVIÚNA, BAIRRO ÁREA 1”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA SE FAZER UM ESTUDO VIÁRIO NA PR 239 PRÓXIMO A MARGINAL NO TREVO DA VILA OSÓRIO PARA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA SE FAZER UM ESTUDO VIÁRIO NA PR 239 PRÓXIMO A MARGINAL NO TREVO DA VILA OSÓRIO PARA A INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA INSTALADO SEMÁFORO NA ALAMEDA WASHINGTON LUIS EM CONFLUÊNCIA COM A RUA AFONSO PENA PRÓXIMO A SAÍDA DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA DETERMINAR AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SEJA INSTALADO SEMÁFORO NA ALAMEDA WASHINGTON LUIS EM CONFLUÊNCIA COM A RUA AFONSO PENA PRÓXIMO A SAÍDA DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA TRAVESSA RIO TROMBETAS - ÁREA 7".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, PROMOVA O PATROLAMENTO E CASCALHAMENTO DA TRAVESSA RIO TROMBETAS - ÁREA 7".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE PROVIDENCIE TAMPA PARA OS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA DAS PEDRAS – VILA SÃO FRANCISCO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE PROVIDENCIE TAMPA PARA OS BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA DAS PEDRAS – VILA SÃO FRANCISCO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE PROVIDENCIE LIMPEZA DE BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA CAMPINA ALTA – ÁREA 2”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, QUE PROVIDENCIE LIMPEZA DE BUEIROS LOCALIZADOS NA RUA CAMPINA ALTA – ÁREA 2”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICANDO A PROIBIÇÃO DE REALIZAR MOVIMENTO DE CONVERSÃO A ESQUERDA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA CHANCELER HORÁCIO LAFFER EM FRENTE À ÓTICA RAIO DE LUZ".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE A COLOCAÇÃO DE PLACA INDICANDO A PROIBIÇÃO DE REALIZAR MOVIMENTO DE CONVERSÃO A ESQUERDA NO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA CHANCELER HORÁCIO LAFFER EM FRENTE À ÓTICA RAIO DE LUZ".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJAM COLOCADOS BANCOS E LIXEIRAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, AV. HORÁCIO KLABIN, EM FRENTE A RODOVIÁRIA E CONCHA ACÚSTICA (CENTRO)".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJAM COLOCADOS BANCOS E LIXEIRAS NOS PONTOS DE ÔNIBUS, AV. HORÁCIO KLABIN, EM FRENTE A RODOVIÁRIA E CONCHA ACÚSTICA (CENTRO)".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE JUNTO UM ESTUDO PARA EFETUAR RECAPE ASFÁLTICO OU EM NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS AV. MAL. FLORIANO PEIXOTO, GARCIA RODRIGUES ALVES, DIAMANTINA, PASCOAL MOREIRA, ANTONIO RAPOSO TAVARES, OITENTA E UM, MANOEL PRETO, BARTOLOMEU BUENO DA SILVA, SABARÁ, ANTONIO RODRIGUES ARZÃO, CENTO E DEZESSEIS, OITENTA E NA MANOEL BORBA GATO, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE JUNTO UM ESTUDO PARA EFETUAR RECAPE ASFÁLTICO OU EM NÃO HAVENDO POSSIBILIDADE UMA OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS AV. MAL. FLORIANO PEIXOTO, GARCIA RODRIGUES ALVES, DIAMANTINA, PASCOAL MOREIRA, ANTONIO RAPOSO TAVARES, OITENTA E UM, MANOEL PRETO, BARTOLOMEU BUENO DA SILVA, SABARÁ, ANTONIO RODRIGUES ARZÃO, CENTO E DEZESSEIS, OITENTA E NA MANOEL BORBA GATO, NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, SEJAM REFEITAS PINTURAS DE FAIXAS PARA PEDESTRES EM TODAS AS RUAS DO MUNICÍPIO, TAIS COMO: RUA: NAÇÕES UNIDAS, EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES, MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, ETC.".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ATRAVÉS DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, SEJAM REFEITAS PINTURAS DE FAIXAS PARA PEDESTRES EM TODAS AS RUAS DO MUNICÍPIO, TAIS COMO: RUA: NAÇÕES UNIDAS, EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES, MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, ETC.".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE REALIZE O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA TUNÍSIA EM FRENTE AO Nº 272 – BAIRRO VILA ESPERANÇA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE REALIZE O SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA TUNÍSIA EM FRENTE AO Nº 272 – BAIRRO VILA ESPERANÇA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, EFETUE A RECAPAGEM COM LAMA ASFÁLTICA NA RUA: TURQUESA – BAIRRO JARDIM MONTE CARLO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, EFETUE A RECAPAGEM COM LAMA ASFÁLTICA NA RUA: TURQUESA – BAIRRO JARDIM MONTE CARLO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, EFETUE A RECAPAGEM COM LAMA ASFÁLTICA NA RUA RUBI – BAIRRO JARDIM MONTE CARLO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE OBRAS, EFETUE A RECAPAGEM COM LAMA ASFÁLTICA NA RUA RUBI – BAIRRO JARDIM MONTE CARLO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE SEJA FEITO A SUBSTITUIÇÃO DOS APARELHOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE E INSTALADO UM PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES QUE SEJA FEITO A SUBSTITUIÇÃO DOS APARELHOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE E INSTALADO UM PARQUINHO INFANTIL NA PRAÇA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA”.

DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 041/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TELÊMACO BORBA - PRODETEL II".

DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 041/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TELÊMACO BORBA - PRODETEL II".

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 043/2015 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 950.000,00".

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 043/2015 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 950.000,00".

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 042/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 147.111,40".

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 042/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 147.111,40".

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 041/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TELÊMACO BORBA - PRODETEL II".

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 041/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO QUE "CRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE TELÊMACO BORBA - PRODETEL II".

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 040/2015 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE "REVOGA A LEI Nº 1644 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, E INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ATUALIZAÇÕES".

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO, FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 040/2015 DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, QUE "REVOGA A LEI Nº 1644 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007, E INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO À MICROEMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR (FEDERAL) Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ATUALIZAÇÕES".

PROJETO DE LEI Nº 049/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 046 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONCESSÃO DO IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA O MATADOURO MUNICIPAL, A ACESSÃO FÍSICA ASSIM DENOMINADA, BEM COMO OS BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS QUE A GUARNECEM".

PROJETO DE LEI Nº 049/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 046 DE 15 DE SETEMBRO DE 2015 QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À CONCESSÃO DO IMÓVEL ONDE SE ENCONTRA O MATADOURO MUNICIPAL, A ACESSÃO FÍSICA ASSIM DENOMINADA, BEM COMO OS BENS MÓVEIS E EQUIPAMENTOS QUE A GUARNECEM".

PROJETO DE LEI Nº 048/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 042 DE 27 DE AGOSTO DE 2015, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO FISCAL À CULTURA - PROMIFIC - PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 048/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 042 DE 27 DE AGOSTO DE 2015, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO FISCAL À CULTURA - PROMIFIC - PARA A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

PROJETO DE LEI Nº 047/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 045 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 308.593,25". (DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MÁQUINAS, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, COMBUSTÍVEIS, MATERIAIS PARA RECAPE ASFÁLTICO, ETC.)

PROJETO DE LEI Nº 047/2015, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 045 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 QUE "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 308.593,25". (DESPESAS COM A MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE PAVIMENTAÇÃO E MÁQUINAS, AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, COMBUSTÍVEIS, MATERIAIS PARA RECAPE ASFÁLTICO, ETC.)

PROJETO DE LEI Nº 046/2015, MENSAGEM Nº 044 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 229.000,00”. (REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CENTRO SÓCIO-EDUCATIVO PARA JOVENS E ADOLESCENTES)

PROJETO DE LEI Nº 046/2015, MENSAGEM Nº 044 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 229.000,00”. (REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CENTRO SÓCIO-EDUCATIVO PARA JOVENS E ADOLESCENTES)

PROJETO DE LEI Nº 045/2015, MENSAGEM Nº 043 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 786.000,00”. (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO)

PROJETO DE LEI Nº 045/2015, MENSAGEM Nº 043 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015 QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 786.000,00”. (MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES FUNCIONAIS DO PODER LEGISLATIVO)