Resumo (34ª Ordinária da 52ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 029 DE 16 DE AGOSTO DE 2017, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A SITUAÇÃO DE ZONEAMENTO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, ESTADO DO PARANÁ".

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 028 DE 15 DE AGOSTO DE 2017, QUE “ALTERA O ANEXO II DA LEI 1348, DE 12 DE JUNHO DE 2002”. (SUBSÍDIO DOS COORDENADORES DA CASA LAR)

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER À PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 001/2017, DE INICIATIVA DOS VEREADORES ÉLIO CEZAR ALVES DOS SANTOS, EVERTON FERNANDO SOARES, MARIO CESAR MARCONDES, MAURÍCIO DIÓGENES DE CASTRO E RENATO BAHENA, QUE “ACRESCENTA O ARTIGO 150-A NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 023 DE 05 DE JULHO DE 2017, QUE TRATA SOBRE A "REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI 1852, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011".

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 025/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 023 DE 05 DE JULHO DE 2017, QUE TRATA SOBRE A "REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI 1852, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011".

DA COMISSÃO DE URBANISMO E OBRAS PÚBLICAS, PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 028/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 024 DE 17 DE JULHO DE 2017, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROJETO PASSEIO PÚBLICO CIDADÃO 'CALÇADAS LIVRES' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ESTENDER A INTERNET DIGITAL ATÉ O CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO JARDIM ALEGRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA COLOCADO PLACAS INDICATIVAS COM OS NOMES DAS RUAS E TRAVESSAS NO BAIRRO JARDIM ALEGRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA COLOCADO GUARD RAIL (TRILHO DE GUARDA) AO REDOR DO CAMPINHO NA RUA CEARÁ - BAIRRO MACOPA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITA O RECAPE ASFÁLTICO NA RUA RIO BABILÔNIA, RIO ALEGRE."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA FEITO UM SERVIÇO DE LIMPEZA DE BUEIROS NA AVENIDA DAS FLORES EM FRENTE AO Nº 77, JARDIM ALEGRE."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA ESTUDADO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE A POSSIBILIDADE DA REFORMA E PINTURA DA QUADRA DA MARINHA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SEJA COLOCADO TAMPAS NOS BUEIROS QUE SE ENCONTRAM ABERTOS NA RUA OURO VERDE BAIRRO ÁREA 6."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO UM ESTUDO PARA VER SE HÁ POSSIBILIDADES DE IMPLANTAR UM CONVÊNIO ENTRE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI’S) E ESCOLAS PARTICULARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO NOSSO MUNICÍPIO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES PARA QUE SEJA FEITO PAVIMENTAÇÃO EM UMA PEQUENA EXTENSÃO DA RUA AMAZONAS NO BAIRRO ÁREA 03”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE O SERVIÇO TAPA BURACOS NA RODOVIA DO PAPEL, PR 160, KM 22, EM FRENTE A HIDRAUFLEX Nº 600 E EM FRENTE AO MERCADO MONTE CARLO, Nº 1232, MESMO ENDEREÇO ACIMA CITADO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE PARA QUE SE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO A SITUAÇÃO DA CASA LOCALIZADA NAS DEPENDÊNCIAS DA ESCOLA CAIC, BAIRRO JARDIM EUROPA, CUJO A MESMA ESTA SENDO UTILIZADA PARA PRATICA DE PROSTITUIÇÃO, USO DE DROGAS E VANDALISMO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE A PINTURA DE FAIXAS E SINALIZAÇÃO GERAL NA AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, NO BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE O SERVIÇO DE PODA DE UMA ÁRVORE EM MEIO AOS FIOS DE LUZ, NA TRAVESSA SUÉCIA, EM FRENTE AO NÚMERO 65, BAIRRO JARDIM EUROPA".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE EFETUE A MANUTENÇÃO E PINTURA NA ESCOLA BENTO MUSSURUNGA, NO BAIRRO BELA VISTA".

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE COLOCADO TELAS DE PROTEÇÃO NOS VIDROS DO CENTRO COMUNITÁRIO DO BAIRRO BELA VISTA."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO TAPA BURACOS NA TRAVESSA CABRIÚVA ESQUINA COM A RUA CEDRO BAIRRO ÁREA 1."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO ASFALTO NA RUA BRILHO DO SOL BAIRRO VILA RURAL."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO ASFALTO NA TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO, QUE SE LOCALIZA ENTRE AS RUAS RIO BABILÔNIA, RIO TIGRE, RIO JORDÃO E RIO EUFRATES, NO BAIRRO RIO ALEGRE”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO ASFALTO NA TRAVESSA SEM DENOMINAÇÃO, QUE SE LOCALIZA ENTRE AS RUAS CAMBÉ E RUA CAMPO BONITO (JUNTO À PRACINHA), NO BAIRRO JARDIM KROLL”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO RECAPE ASFÁLTICO, NA RUA JOSÉ MARTINS, EM FRENTE A IGREJA CATÓLICA, NO BAIRRO SÃO FRANCISCO”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA FEITO RECAPE ASFÁLTICO NA RUA BULGÁRIA E TRAVESSA ITÁLIA, NO BAIRRO JARDIM EUROPA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJAM COLOCADAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO NAS RUAS CASCAVEL, MEDIANEIRA, MARINGÁ, CARMIM, BERIMBAU E ALCATRAZ, NO BAIRRO SÃO RAFAEL“.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO REFORMA NAS CALÇADAS DA PRAÇA DO CONJUNTO SÃO FRANCISCO DE ASSIS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE SEJA REALIZADO ESTUDO PARA TORNAR PROIBIDO O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS (FAIXA AMARELA) EM FRENTE AO CCA (CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO ADOLESCENTE) NO BAIRRO JARDIM BANDEIRANTES."

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE SEJA FEITO SERVIÇO DE CONSERTO NA CALÇADA NO CENTRO COMUNITÁRIO LOCALIZADO NA RUA, BARRO PRETO, BAIRRO ÁREA II.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE JUNTO AO SETOR COMPETENTE A REPOSIÇÃO DE CESTOS DE COLETA DE LIXO NA RUA ÂNGELO DALCOL JUNIOR 465, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE AO ANTIGO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL, CENTRO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZEM A OPERAÇÃO TAPA BURACO NO LOCAL DOS PORTÕES DE ACESSO (ENTRADA E SAÍDA) DO CEMITÉRIO DO PARQUE MUNICIPAL JARDIM DA SAUDADE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZEM A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA AV. GUATAÇARA BORBA CARNEIRO, PRÓXIMO A PANIFICADORA PÃO DE AÇÚCAR”.

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: EXISTE PROJETO PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO VIÁRIA EM LOMBADAS LOCALIZADAS NA RUA FRANCISCO FERREIRA PRESTES, EM FRENTE AOS NÚMEROS 118, 181 E 268, VILA OSÓRIO, CONFORME INDICAÇÃO 489/2017?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROJETO PARA RUA SETENTA E QUATRO ESQUINA COM A RUA CHARQUEADA, CONFORME INDICAÇÃO 760/2017, ONDE É SOLICITADA A EXECUÇÃO DE PINTURA NAS FAIXAS DE PEDESTRES, REPAROS NAS PLACAS DE SINALIZAÇÃO DOS QUEBRA-MOLAS E ESTUDOS OBJETIVANDO INSTALAÇÃO DE UM SEMÁFORO? 2) PREVISÃO DA EXECUÇÃO DOS REFERIDOS SERVIÇOS CONFORME OFICIO RECEBIDO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE TRÂNSITO 019/17 QUE FOI PEDIDO PARCIALMENTE DEFERIDO E O QUE PODE SE FAZER PARA TORNAR O TRÂNSITO SEGURO NAQUELE LOCAL".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE NO PRAZO QUE A LEI DETERMINA, INFORME A ESTA CASA DE LEIS; 1) QUANTOS VEÍCULOS (DE TODAS AS MARCAS E MODELOS, INCLUSIVE MÁQUINAS E UTILITÁRIOS) SÃO ALUGADOS PELA PREFEITURA? 2) QUAIS SÃO AS PESSOAS E SUAS RESPECTIVAS FUNÇÕES, QUE DIRIGEM CITADOS VEÍCULOS? 3) ENVIAR RELAÇÃO ONDE CONSTEM LOCAIS E (SECRETARIA, DEPARTAMENTO, DIVISÃO) QUE ESTÃO UTILIZANDO OS VEÍCULOS ALUGADOS? 4) AS LOCAÇÕES NO PERÍODO ACIMA FORAM FEITAS ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PÚBLICA? SE SIM, ENVIAR CÓPIAS DAS MESMAS; 5) QUAIS SÃO AS EMPRESAS QUE ALUGARAM OU ALUGAM VEÍCULOS PARA A PREFEITURA? 6) EXISTEM CARROS LOCADOS QUE ESTÃO UTILIZANDO ADESIVOS, QUE O IDENTIFICAM COMO CARROS A SERVIÇO DA MUNICIPALIDADE? SE SIM, QUAIS OS CARROS? ENVIAR MARCA, MODELO, ANO E NÚMERO DA PLACA".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA QUE SEJA REALIZADA A MANUTENÇÃO OU TROCA DOS APARELHOS DA ACADEMIA AO AR LIVRE DO BAIRRO MACOPA CONFORME INDICAÇÃO N° 355? 2) SE EXISTE, QUAL DATA PREVISTA? 3) SE NEGATIVA, QUAL A JUSTIFICATIVA PARA QUE A MANUTENÇÃO NÃO SEJA REALIZADA?".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: REFERENTE AOS CARGOS COMISSIONADOS: 1) QUANTOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTEM HOJE NA PREFEITURA? E QUANTOS ESTÃO OCUPADOS? 2) INFORMAR QUANTOS CARGOS EXISTEM POR CATEGORIA OU PISOS; 3) QUAIS SEÇÃO ESTÃO LOTADOS? 4) EXISTE ALGUM COMISSIONADO DA PREFEITURA QUE ESTÁ EMPRESTADO PARA OUTRO SETOR QUE NÃO SEJA DA PREFEITURA, EX: ACITEL, DETRAN, DELEGACIA, E OUTROS; FAVOR NOS ENVIAR A LISTA DESTES FUNCIONÁRIOS; E QUANTO AOS EFETIVOS: 1) QUANTOS FUNCIONÁRIOS EXISTEM HOJE? 2) DESTES FUNCIONÁRIOS, QUANTOS RECEBEM FG’S? 3) QUAL A CLASSIFICAÇÃO DOS FG’S? QUAL O VALOR DE CADA FG? 4-QUAIS OS CRITÉRIOS USADOS, PARA QUE O FUNCIONÁRIO SEJA CONTEMPLADO COM ESTE FG? FAVOR NOS ENVIAR A LISTA DOS FUNCIONÁRIOS QUE RECEBEM O FG".

"REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EM RELAÇÃO ÀS VAGAS DOS CEMEIS: 1) COMO ENCONTRAVA-SE NO INÍCIO DA GESTÃO A FILA DE ESPERA E ATUALMENTE COMO ENCONTRA-SE? 2) QUANTAS CRIANÇAS ESTÃO AGUARDANDO VAGAS? NA DATA DE HOJE COMO ESTÁ A SITUAÇÃO DA FILA E O TEMPO ESTIMADO DE ESPERA E PERSPECTIVA DE CHAMAMENTO? ENCAMINHAR RELATÓRIO CONSTANDO NOME E POSIÇÃO NA FILA DE ESPERA DE CADA CRIANÇA EM CADA CEMEIS; 3) SEGUNDO INFORMAÇÃO REPASSADA A ESSA CASA DE LEIS QUE A FILA REDUZIU 50%, GOSTARÍAMOS DE SABER QUAL FATOR DETERMINANTE FOI UTILIZADO PARA QUE ISSO OCORRESSE, JÁ QUE, POR DIVERSAS VEZES FOI COMENTADO QUE SOMENTE SERIA POSSÍVEL AUMENTAR O NÚMERO DE VAGAS COM INAUGURAÇÃO DE NOVOS CEMEIS, E ATÉ ONDE SABEMOS NENHUM CEMEI AINDA FOI INAUGURADO".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 027/2017, DE INICIATIVA DO VEREADOR RENATO BAHENA, QUE “DISPÕE SOBRE A DISCIPLINA DA CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS, SUPORTES OU RECEPTÁCULOS PARA ACONDICIONAMENTO DE LIXO DOMÉSTICO”.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 014 DE 19 DE MAIO DE 2017, QUE "FAZ ALTERAÇÕES NOS PARÁGRAFOS ÚNICOS DOS ARTIGOS 1º E 2º E ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2016, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRENOS URBANOS AO ESTADO DO PARANÁ, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE COLÉGIOS ESTADUAIS".

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 032/2017, DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, MENSAGEM Nº 027 DE 27 DE JULHO DE 2017, QUE "INSTITUI O BOLETIM OFICIAL ELETRÔNICO COMO VEÍCULO OFICIAL DE DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".