01 – Projeto de Lei nº 096/12, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 088 de 17 de agosto de 2012) que: “Acrescenta e altera dispositivos da Lei 1839/2011 para dispor sobre empresas proprietárias, donatárias e comandatárias de imóveis do Distrito Industrial e da obrigatoriedade de licitação para concessão de direito real de uso com opção de compra de bem público”.
02 – Da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, parecer ao Projeto de Lei nº 078/12, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 071 de 05 de julho de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 250.000,00”
03 - INDICAÇÃO Nº 572/12, de iniciativa do Vereador Mario Cesar Marcondes que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA RETIRADO O POSTE QUE ESTÁ NO MEIO DA RUA BECO RIBEIRÃO, NO BAIRRO ÁREA II."
04 - INDICAÇÃO Nº 573/12, de iniciativa do Vereador Mario Cesar Marcondes que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA COLOCADO UMA PARADA COM RECUO E COBERTURA DE ÔNIBUS NA RODOVIA, PRÓXIMO AO JARDIM BANDEIRANTES.”
05 - INDICAÇÃO Nº 574/12, de iniciativa do Vereador Renato Bahena que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PROPONDO AÇÃO A FIM DE VIABILIZAR O SERVIÇO DE LAMA ASFÁLTICA E A CONSTRUÇÃO DE CALÇADA E MEIO FIO NA RUA CIDADE NOVA, LOCALIZADA NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA IV’’.
06 - INDICAÇÃO Nº 575/12, de iniciativa do Vereador Renato Bahena que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, QUE PROVIDENCIEM A COLOCAÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO, LOCALIZADO NA RUA RIO JORDÃO, FRENTE AO Nº. 92, LOCALIZADA NO BAIRRO RIO ALEGRE I’’.
07 - INDICAÇÃO Nº 576/12, de iniciativa do Vereador Renato Bahena que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UMA ACADEMIA DE GINÁSTICA, AO AR LIVRE, NA RUA BONIFÁCIO LONDRES FRENTE À ROTATÓRIA, LOCALIZADO NO BAIRRO CEM CASAS’’.
08 - INDICAÇÃO Nº 577/12, de iniciativa da Vereadora Renato Bahena que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL JUNTO Á COMISSÃO DE TRÂNSITO PARA QUE SE FAÇA UM ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE FRENTE AO Nº 941, NA RUA BONIFÁCIO LONDRES, BAIRRO CEM CASAS”.
09 - INDICAÇÃO Nº 578/12, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA COLOCADO LAMA ASFÁLTICA NAS RUAS JOSE MARTINS, OLIVEIRA, E RUA DAS PEDRAS NO BAIRRO SÃO FRANCISCO."
10 - INDICAÇÃO Nº 579/12, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA FEITO CALÇAMENTO POLIÉDRICO, NA RUA SÃO TOMÉ, NO BAIRRO JARDIM KROLL."
11 - INDICAÇÃO Nº 580/12, de iniciativa da Vereadora Fátima Ribeiro que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE OBRAS PARA EFETUAR UM ESTUDOS A FIM DE VIABILIZAR A CONTINUAÇÃO DE LAMA ASFÁLTICA SOBRE O CALÇAMENTO POLIÉTRICO JÁ EXISTENTE, NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, ESQUINA DA RUA TOMAZINA LIGANDO COM RUA EUCLIDES BONIFÁCIO LONDRES, BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, REITERANDO O PEDIDO DA INDICAÇÃO DE NÚMERO 673/2011.”
12 - INDICAÇÃO Nº 581/12, de iniciativa da Vereadora Fátima Ribeiro que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL QUE FAÇA UM ESTUDO PARA QUE SEJA PLANTADO ÁRVORES NO PÁTIO ONDE FUNCIONA O CEMEI NA RUA SEIXAS, BAIRRO VILA ROSA."
13 – REQUERIMENTO Nº 078/2012, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos que: “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: Existe a previsão para calçamento poliédrico na Rua São Tomé no Bairro Jardim Kroll?
14 – REQUERIMENTO Nº 079/2012, de iniciativa do Vereador José Reinaldo Antunes Carneiro que: “REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE O QUE SEGUE: 1 – Quantos e quais são os Termos de ajuste de Conduta (TAC’s) firmados entre a Administração Municipal e o Ministério Público, desde o início da primeira gestão em 2005 até a presente data. 2 – Informar quais já foram regularizados e quais estão em pendência. OBS.: ENVIAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM TAIS INFORMAÇÕES”.
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 2º TURNO:
01 – Projeto de Lei nº 059/12, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 053 de 24 de maio de 2012) que: “Ratifica os termos do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional caminhos do Tibagi, firmado entre as Administrações Públicas Municipais e dá outras providências”,
02 – Projeto de Lei nº 076/12, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 069 de 05 de julho de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 62.000,00”
03 – Projeto de Lei nº 079/12, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 072 de 12 de julho de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 74.820,00”
04 – Projeto de Lei nº 080/12, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 074 de 12 de julho de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 61.000,00”
Divisão de Legislação
