Resumo (57ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/08/2012 - 17:30
Encerramento: 20/08/2012 - 20:30



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Expedientes
Ofícios Recebidos:

01 –MEMORANDO INTERNO Nº. 09/2012, Gabinete do Vereador José Reinaldo Antunes Carneiro, de 02 de agosto de 2012, solicitando a tramitação do Projeto de Lei Nº. 074/12 na Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Fiscalização, pelo motivo do mesmo se tratar de transferência de patrimônio público municipal para entidade privada; 

Proposições:

 

01 – Projeto de Lei nº 094/12, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 086 de 09 de agosto de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00”.

02 – Projeto de Lei nº 095/12, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 087 de 09 de agosto de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 200.000,00”.

03 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei nº 077/12, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 070 de 05 de julho de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 60.000,00”

04 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei nº 078/12, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 071 de 05 de julho de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 250.000,00”

05 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei nº 081/12, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 075 de 12 de julho de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 20.000,00”

06 – Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei nº 088/12, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 080 de 20 de julho de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 784.000,00”

07 - INDICAÇÃO Nº  556/12, de iniciativa do Vereador Sérgio de Souza Bueno que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE LIMPEZA NO LOTE BALDIO EM FRENTE O NÚMERO 70 NA RUA RIO PARANAÍBA NO BAIRRO SÃO JOÃO”.

08 - INDICAÇÃO Nº  557/12, de iniciativa do Vereador Ezequiel Ligoski Betim que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO SOBRE A NECESSIDADE DE EXECUTAR O SERVIÇO DE RECAPE COM LAMA ASFÁLTICA NA RUA ARAUCÁRIA NO, BAIRRO ÁREA 1’’.

09 - INDICAÇÃO Nº  558/12, de iniciativa do Vereador Agenor Rodrigues de Almeida que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO DE TRANSITO QUE FAÇA UM ESTUDO PARA COLOCAÇÃO DE TACHÕES NA RUA IPÊ ROXO NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA KLASMON”.

 

10 - INDICAÇÃO Nº  559/12, de iniciativa do Vereador Agenor Rodrigues de Almeida que:  “INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE COLOQUE MANILHAS NA TRAVESSIA  ENTRE AS RUAS PINHEIRO SECO E  NOVA ESPERANÇA(ANTIGA CAPELINHA),NO BAIRRO ÁREA 2.”

11 - INDICAÇÃO Nº  560/12, de iniciativa do Vereador Neri Rafael Mangoni que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE REDE DE ESGOTO NO JARDIM PROGRESSO DA ÁREA 6 DA FAZENDA LIMEIRA. SEGUE EM ANEXO ABAIXO ASSINADO.”

12 - INDICAÇÃO Nº  561/12, de iniciativa do Vereador Neri Rafael Mangoni que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, O SERVIÇO DE LAMA ASFÁLTICA NA RUA CAMPOS SALES NO BAIRRO SOCOMIM, SEGUE ABAIXO ASSINADO EM ANEXO.”

13 - INDICAÇÃO Nº  562/12, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos que: INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE SEJA COLOCADO UM POSTE COM ILUMINAÇÃO NA RUA PALMAS, LOTE 07, NO JARDIM KROLL”.

14 - INDICAÇÃO Nº  563/12, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos que: "INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE PARA QUE SEJA INSTALADA UMA ACADEMIA AO AR LIVRE NA ESTRADA DOS GUARARAPES, MARINHA, EM FRENTE AO NÚMERO 60."

15 - INDICAÇÃO Nº  564/12, de iniciativa do Vereador Renato Bahena que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PROVIDENCIE A MANUTENÇÃO DA TAMPA DO BUEIRO, LOCALIZADO NA AVENIDA SÃO JOÃO DEL REY, AO LADO DO Nº. 79, PARQUE LIMEIRA ÁREA VI’’.

16 - INDICAÇÃO Nº  565/12, de iniciativa do Vereador Renato Bahena que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE REALIZE A COLOCAÇÃO DE POSTE OU DIRECIONAMENTO DE LUZ COM HOLOFOTES, COLOCAÇÃO DE LIXEIRA E ARBORIZAÇÃO NO LOCAL DA ACADEMIA AO AR LIVRE DO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA VI''.

17 - INDICAÇÃO Nº  566/12, de iniciativa do Vereador Renato Bahena que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO Á COMISSÃO DE TRÂNSITO PARA QUE SE FAÇA UM ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE FRENTE À CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA VI”.

18 - INDICAÇÃO Nº  567/12, de iniciativa da Vereadora Renato Bahena que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM PARQUE INFANTIL NO BAIRRO PARQUE LIMEIRA ÁREA VI’’.

19 - INDICAÇÃO Nº  568/12, de iniciativa da Vereadora Renato Bahena que: “INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE QUE REALIZE UM ESTUDO EM RELAÇÃO À NECESSIDADE DA MANUTENÇÃO NA FAIXA DE PEDESTRE, NA AVENIDA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, FRENTE A AUTO ESCOLA NATIVA.”

20 - INDICAÇÃO Nº  569/12, de iniciativa da Vereadora Fátima Ribeiro: "NDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SENHOR SECRETARIO DE OBRAS PARA QUE SEJA FEITO SERVIÇO DE TAPA BURACO NA RUA TOMÉ DE SOUZA, CENTRO."

21 - INDICAÇÃO Nº  570/12, de iniciativa da Vereadora Fátima Ribeiro: “INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL PARA QUE FAÇA UM ESTUDO PARA O CONSERTO DA CALÇADA ( PASSEIO ) QUE SE ENCONTRA DANIFICADA, MAIS PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES ONDE FUNCIONA O CEMEI NA RUA SEIXAS, BAIRRO VILA ROSA."

22 - INDICAÇÃO Nº  571/12, de iniciativa da Vereadora Fátima Ribeiro: “INDICA AO SENHOR PREFEITO  QUE DETERMINE AO DEPARTAMENTO RESPONSÁVEL QUE FAÇA UM ESTUDO PARA QUE SEJA PLANTADO ÁRVORES NO PÁTIO ONDE FUNCIONA O CEMEI NA RUA SEIXAS, BAIRRO VILA ROSA."

23 – REQUERIMENTO Nº 074/2012, de iniciativa do Vereador Neri Rafael Mangoni que: “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) Para quando está prevista a instalação de uma lombada na Avenida Horácio Klabin em frente á Panificadora Maná e Farmácia Talevi, no Bairro Socomim”? 2) Há alguma data já estabelecida para iniciar a instalação da lombada? Aguardamos.

24 – REQUERIMENTO Nº 075/2012, de iniciativa do Vereador Élio Cezar Alves dos Santos que: “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: Existe a previsão de colocação de uma academia ao ar livre no Minicentro, uma vez que o local é usado por várias pessoas para prática esportiva? 

25 – REQUERIMENTO Nº 076/2012, de iniciativa da Vereadora Aparecida de Fátima Ribeiro Fraza que: “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) Como esta a situação do Programa “Minha casa, minha vida”?  2) Quantas moradias foram entregues pelo Programa até agora? 3) Qual a previsão de novas entregas? 4) Como é feita a fiscalização das famílias que receberam as moradias? 5) É pela ação social ou via Caixa Econômica?”

26 – REQUERIMENTO Nº 077/2012, de iniciativa da Vereadora Aparecida de Fátima Ribeiro Fraza que: “REQUER DO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE A SEGUINTE INFORMAÇÃO: 1) Se existe previsão no calendário de obras  para a continuidade dos trabalhos de calçamento com pedras poliédricas ou mesmo serviço de anti-pó na Rua  Itatiaia, bairro Área 6? 2) Caso positivo para quando esta previsto?”

 

ORDEM DO DIA

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO EM 1º TURNO:

 

01 Projeto de Lei nº 059/12, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 053 de 24 de maio de 2012) que: “Ratifica os termos do protocolo de intenções do consórcio intermunicipal de desenvolvimento regional caminhos do Tibagi, firmado entre as Administrações Públicas Municipais e dá outras providências”,

02 Projeto de Lei nº 076/12, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 069 de 05 de julho de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 62.000,00”

03 Projeto de Lei nº 079/12, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 072 de 12 de julho de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 74.820,00”

04 Projeto de Lei nº 080/12, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 074 de 12 de julho de 2012) que: “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 61.000,00”

 

Divisão de Legislação

Respostas de Requerimentos:

 

01 – OFÍCIO Nº 077/2012-GP-REQ, de 14 de agosto de 2012, pedido de prorrogação de 15 dias do prazo para resposta ao Requerimento Nº 069/2012 de iniciativa dos Vereadores;

02 – OFÍCIO Nº 078/2012-GP-REQ, de 14 de agosto de 2012, em resposta ao Requerimento Nº 068/2012 de iniciativa do Vereador José Reinaldo Antunes Carneiro;

03 – OFÍCIO Nº 079/2012-GP-REQ, de 15 de agosto de 2012, em resposta ao Requerimento Nº 067/2012 de iniciativa do Vereador Mario Cesar Marcondes;

04 – OFÍCIO Nº 080/2012-GP-REQ, de 15 de agosto de 2012, em resposta ao Requerimento Nº 071/2012 de iniciativa do Vereador Mario Cesar Marcondes.