Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 005/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 017 de 25 março de 2021, que "DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2021, EM CONFORMIDADE AO DISPOSTO NO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Projeto de Lei Ordinária Nº 018/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 015 de 25 de março de 2021, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 59 DA LEI 2338 DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 - LDO 2021".

Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 016 de 24 de março de 2021, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CONSELHO DO FUNDEB, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".