Matérias do Expediente (19ª Ordinária da 56ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Complementar Nº 009/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 032 de 14 de junho de 2021, que "Altera a redação do art. 71-A da Lei Nº 1883 de 05 de abril de 2012". (sistema de hora em sobreaviso)

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 008/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 025 de 13 de maio de 2021, que "Revoga os arts. 241 e 242; altera a redação do Capítulo VI; e acrescenta os arts. 241-A e 242-A, todos da Lei 1.190 de 31 de dezembro de 1998".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2021, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Educação. Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 035/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 026 de 10 de maio de 2021, que "Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 46.195,90 (quarenta e seis mil, cento e noventa e cinco reais e noventa centavos)". (aquisição de veículo leve e aparelhos de ar condicionado).

Da Comissão de Educação, Cultura, Bem Estar Social e Ecologia, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 009/2021, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva, que “INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL A HONRARIA POLICIAL DESTAQUE DO ANO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, parecer ao Projeto de Lei Ordinária Nº 036/2021, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 024 de 13 de maio de 2021, que "Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC do Município de Telêmaco Borba, Estado do Paraná; Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMDEC; e cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC e dá outras providências".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICIPIO, PARA QUE SEJA FEITO UM TAPA BURACO NA RUA ARROIO MANDAÇAIA EM FRENTE AO NUMERO 66 NO BAIRRO RIO ALEGRE".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICIPIO, PARA QUE SEJA FEITO UMA LIMPEZA NA RUA RIO CAMBURIÚ EM FRENTE AO NUMERO 259 NO BAIRRO SÃO JOÃO E APÓS A LIMPEZA QUE SEJA COLOCADA UMA PLACA DE PROIBIDO JOGAR LIXO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AOS ORGÃOS COMPETENTES DO MUNICIPIO, PARA QUE SEJA FEITO UMA LIMPEZA EM TORNO DO CENTRO COMUNITARIO DO BAIRRO JARDIM ALEGRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE REALIZE O CORTE DO PINHEIRO QUE SE ENCONTRA SECO E ESTÁ OFERECENDO PERIGO PARA OS MORADORES, O QUAL ESTÁ LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS VIDAL DE NEGREIROS E CARAMURU, CENTRO, REITERANDO PEDIDO DE ANOS ANTERIORES”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A EXTENSÃO DE REDE E ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA RUA AF, BAIRRO ANA MERY, REITERANDO INDICAÇÃO 334/2019, SENDO QUE INCLUSIVE O MUNICÍPIO FEZ RECAPE ASFÁLTICO NA REFERIDA VIA”.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE QUE, EM CONTATO COM OS ÓRGÃOS FEDERAIS DE EDUCAÇÃO, INTENSIFIQUE AÇÕES NO SENTIDO DE AUMENTAR O NÚMERO DE CURSOS OFERTADOS NO IFPR - INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ, O QUAL É UM CENTRO EDUCACIONAL MUITO IMPORTANTE PARA NOSSA CIDADE E REGIÃO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE DO MUNICIPIO QUE SEJA FEITO LIMPEZA DE TERRENO NA RUA SAFIRA NO JARDIM MONTE CARLO. ”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO AÇÃO DE RECAPE ASFALTICO NA RUA GUARATINGUETA EM TODA SUA EXTENSAO NO BAIRRO AREA 6 .”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO JUNTO COM O SETOR COMPETENTE QUE REALIZEM O SERVIÇO DE REPARO E PROVIDENCIE TAMBÉM A COLOCAÇÃO DE UMA NOVA TAMPA DE PROTEÇÃO NO BUEIRO LOCALIZADO NA RUA HONDURAS ,ESQUINA COM RUA CANADA – ALTO DAS OLIVEIRAS.”

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE AO ÓRGÃO COMPETENTE QUE SEJA INSTALADO UMA BOCA DE LOBO NA RUA FLOR DO CAMPO, PRÓXIMO AO NÚMERO, 210 – JARDIM ALEGRE”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES, A CONSTRUÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA PINHAL BONITO EM FRENTE À RESIDENCIA NUMERO 75, FUNDOS QUADRA COLEGIO SÃO PEDRO”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA COLOCADO CORRIMÕES NOS CORREDORES DO CEMITÉRIO SÃO MARCOS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA COLOCADO ASFALTO NO FINAL DA RUA SÃO GERÔNIMO, NO BAIRRO ÁREA 3”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA REALIZADO NIVELAMENTO DO BUEIRO AO MESMO NÍVEL DO ASFALTO, NA RUA CAMBUÍ, EM FRENTE À RESIDÊNCIA DE NÚMERO 145, NO BAIRRO JARDIM FLORESTAL”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA INSTALADO UM TOLDO DE PROTEÇÃO NA ENTRADA DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO BELA VISTA."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA FEITO RECAPE ASFÁSTICO EM TODA A EXTENSÃO DA RUA CEDRO, BAIRRO ÁREA 1."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE SOLICITE JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES A FISCALIZAÇÃO E A RETIRADA DE UMA CERCA QUE FOI CONSTRUIDA EM UMA ÁREA DE PRESERVAÇAO AMBIENTAL, NO FINAL DA RUA MIRANDINHA, BAIRRO ÁREA DOIS."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, SEJA CONSTRUÍDO UMA LOMBADA NA RUA TIPUANA, EM FRENTE AO Nº 8, BAIRRO SÃO JOÃO."

INDICA AO SENHOR PREFEITO PARA QUE DETERMINE AO SETOR RESPONSÁVEL QUE FAÇA A COLOCAÇÃO DE GRELHAS NOS BUEIROS, NA RUA CAMPOS SALES, REFERÊNCIA NÚMEROS 543 E 305, BAIRRO ALTO DAS OLIVEIRAS.

"INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE PARA QUE SEJA FEITO A LIMPEZA E ROÇADA, BEM COMO A COLOCAÇÃO DE CALÇADA NA PARTE QUE CABE AO MUNICÍPIO, DE TODO TRECHO ENTRE A TRAVESSA PARIS E RUA DOS INCAS”.

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, SEJA FEITO NOVA PINTURA DA FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA JOAQUIM BATISTA RIBEIRO, NO CRUZAMENTO COM AVENIDA SAMUEL KLABIN, CENTRO".

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, SEJA FEITO A PINTURA DE UMA FAIXA AMARELA NA AVENIDA DESEMBARGADOR EDMUNDO MERCER JUNIOR, REFERENCIA N.°282, CENTRO."

“INDICA AO SENHOR PREFEITO QUE ATRAVÉS DO SETOR RESPONSAVEL, SEJA REFEITO A PINTURA DA FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AVENIDA VICE-PREFEITO REGINALDO GUEDES NOCERA, NO CRUZAMENTO COM A AVENIDA DESEMBARGADOR EDMUNDO MERCER JUNIOR, REFERENCIA JUSTIÇA FEDERAL, CENTRO."

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES AO ESCOAMENTO LÍQUIDO COM UM FORTE ODOR EM UMA MANILHA, LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL, FUNDOS COM CEMITÉRIO JARDIM DA SAUDADE, E NAS PROXIMIDADES DA EMPRESA BRASLUMBER COM RECISUL: 1) JÁ HOUVE DENÚNCIAS ANTERIORES? SE SIM, QUAIS MEDIDAS FORAM TOMADAS? 2) EM CASO NEGATIVO, REQUER INFORMAÇÕES SOBRE MEDIDAS URGENTES DE FISCALIZAÇÃO, DEVIDO A POSSÍVEIS DANOS JÁ GERADOS E AINDA CONTAMINAÇÃO DO MEIO AMBIENTE”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL É A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO ESTACIONAMENTO TARIFÁRIO QUE COMEÇOU A OPERAR EM TELÊMACO BORBA NA TERÇA FEIRA DIA 16 DE JUNHO DE 2021? 2) A EMPRESA PODERIA TER INICIADO OS SERVIÇOS SEM AS AGENTES TER PELO MENOS UM UNIFORME? 3) OS PONTOS DE VENDA DE CRÉDITOS JÁ FORAM DEFINIDOS? SE SIM, QUAIS SÃO? SE NÃO, PORQUÊ? 4) COM QUE BASE FOI DEFINIDO OS VALORES A SEREM COBRADOS NO NOVO SISTEMA E QUAIS SÃO ESTES VALORES? 5) AS AGENTES RECEBERAM TREINAMENTO? 6) NO DIA 16 DE JUNHO, O SISTEMA INICIOU NA REGIÃO DA AVENIDA PARANÁ, QUANDO O SISTEMA SERÁ EXPANDIDO PARA A REGIÃO DA AVENIDA HORÁCIO KLABIN?”.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE REMETA A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: CONFORME INSTITUI A LEI 12.994 DE 2014, QUE ENTRE OUTROS ASPECTOS, INSTITUI UMA PARCELA EXTRA NO ÚLTIMO TRIMESTRE DE CADA ANO, QUE É DESTINADA AO INCENTIVO AO TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E INCENTIVO AO TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS E AGENTES DE ENDEMIAS, SENDO ASSIM TEMOS OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: A) QUAIS OS VALORES DO REPASSE MENSAIS E PARCELA EXTRA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AO INCENTIVO AOS ACS E ACE? FAVOR ENVIAR CÓPIA DO EXTRATO DO REPASSE AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. B) ESSE VALOR PODERÁ SER CONVERTIDO EM PECÚNIA AOS PROFISSIONAIS ACS E ACE COMO INCENTIVO ADICIONAL? JUSTIFIQUE A SUA RESPOSTA. C) ESSE INCENTIVO ATUALMENTE ESTA SENDO INVESTIDO DE QUE FORMA? ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS. D) HÁ POSSIBILIDADE DO EXECUTIVO ENVIAR PROJETOS DE LEI A ESTA CASA, PARA REGULARIZAR O REPASSE EM PECÚNIA AOS ACS E ACE COMO FORMA DE INCENTIVO? SOLICITO ANÁLISE DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO. E) PORQUE HOUVE DIFERENÇA DE QUALIDADE NA AQUISIÇÃO DOS TÊNIS E UNIFORMES PARA OS ACE EM RELAÇÃO AOS ACS? F) QUEM FOI O RESPONSÁVEL PELO ÚLTIUMO RECEBIMENTO DE UNIFORMES DOS ACS? G) SOLICITO CÓPIA DO ÚLTIMO CERTAME LICITATÓRIO DA AQUISIÇÃO DOS UNIFORMES, TÊNIS E EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ( PROTETORES, SOMBRINHAS, PROTETORES LABIAIS, ETC) PARA ACS E ACE, CÓPIA DOS EMPENHOS E PAGAMENTOS, CÓPIA DOS CONTRATOS COM AS EMPRESAS VENCEDORAS.

“REQUER DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, NO PRAZO QUE A LEI LHE CONFERE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: EXISTE PROJETO PARA CONSTRUÇÃO DE UM CANTEIRO CENTRAL NA RUA ACACIA COM ILUMINAÇÃO CENTRAL PARA FACILITAR A TRAVESSIA DE PEDESTRES E A SEGURANÇA NO TRANSITO IMPEDINDO ULTRAPASSAGENS INDEVIDAS NO LOCAL? SE SIM, PARA QUANDO ESTÁ PREVISTO? SE NÃO, EXISTE POSSIBILIDADE DE ACRESCENTAR NO PRÓXIMO ORÇAMENTO".

“REQUER DO SENHOR PREFEITO, NOS TERMOS DO INCISO III DO ART. 129 DO REGIMENTO INTERNO: 1) COMO ESTÁ O ANDAMENTO NA ESPECIALIDADE ODONTOLÓGICA NAS UBS? 2) ESTÁ TENDO ATENDIMENTO? 3) SE SIM, QUAIS UBS ESTÃO ATENDENDO NESTA ESPECIALIDADE? 4) SE NÃO, POR QUAL MOTIVO? 5) SE SIM, EXISTE UM HORÁRIO ESPECÍFICO PARA ESTE ATENDIMENTO? 6) SE NÃO, EXISTE PREVISÃO PARA O RETORNO DESTA ESPECIALIDADE? 7) QUANTAS PROFISSIONAIS NA ÁREA ODONTOLÓGICA EXISTEM HOJE NO MUNICÍPIO E QUANTAS AUXILIARES?".