Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 027 de 31 de maio de 2019, que “Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Telêmaco Borba e dá outras providências”.

Projeto de Lei Ordinária Nº 045/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 049 de 26 de setembro de 2022, que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na importância de R$ 144.300,00 (cento e quarenta e quatro mil e trezentos reais)”. (adequar o orçamento da Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Recreação).

Projeto de Lei Ordinária Nº 046/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 050 de 27 de setembro de 2022, que "Autoriza a abertura de crédito adicional especial na importância de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais)". (realização de pactuação de convênio junto à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, mantenedora da Escola de Educação Especial São Geraldo).