Matérias do Expediente (19ª Extraordinária da 57ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)

Projeto de Lei Ordinária Nº 055/2022, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 059 de 29 de novembro de 2022, que "Suprime os artigos 2º e 3º da Lei Nº 1723 de 13 de agosto de 2009".

Projeto de Resolução Nº 002/2022, de iniciativa da Mesa Diretiva, que "Altera a Resolução 002 de 07 de novembro de 2019".

EMENDA Nº 016/202, de iniciativa da Vereadora Elisangela Saldivar que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 48/2022 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2023”, alterando a descrição e os valores do projeto/atividade vinculado a ação de “Manutenção do Programa Melhor Amigo”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2023

EMENDA Nº 017/2022, de iniciativa do Vereador Klecius dos Santos Silva que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 48/2022 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2023”, alterando a descrição e os valores do projeto/atividade vinculado a ação de “Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para a Unidade – Gabinete, Divisão de Esportes e Divisão de Recreação Orientada - SMCER”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2023." (Aquisição de Van adaptada)

EMENDA Nº 018/2022, de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 48/2022 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2023”, alterando a descrição e os valores do projeto/atividade vinculado a ação de “Instalação de Parques Infantis”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2023."

EMENDA Nº 019/2022 de iniciativa do vereador Antonio Siderlei Siqueira que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 48/2022 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2023”, alterando a descrição e os valores do projeto/atividade vinculado a ação de “Construção, Ampliação e Reforma de Estruturas e Espaços Esportivos e de Lazer”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2023."

Emenda Nº 020/2022, de iniciativa do Vereador Antonio Siderlei Siqueira, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 48/2022 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2023”, alterando a descrição e os valores do projeto/atividade vinculado a ação de “Eventos Esportivos - FMEA”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2023". (Ampliação das Atividades da Ginástica Artística).

EMENDA nº 021/22 de iniciativa do Vereador Felipe Pedroso da Silva que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 48/2022 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2023”, alterando a descrição e os valores do projeto/atividade vinculado a ação de “Manutenção e Segurança da Malha Viária Urbana”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2023."

EMENDA Nº 022/2022, de iniciativa dos Vereadores, que apresentam EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 48/2022 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2023”, incluindo a descrição e os valores do projeto/atividade vinculado a ação de “Manutenção do Programa de realização de cirurgias eletivas”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2023".

EMENDA nº 023/22 de iniciativa dos vereadores Antonio Carlos Flenik, Antonio Siderlei Siqueira, Elisângela Rezende Saldivar, Felipe Pedroso da Silva e Klécius dos Santos Silva que apresentam EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 48/2022 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2023”, alterando os valores do projeto/atividade vinculado a ação de “Manutenção do Programa de realização de cirurgias eletivas”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2023."

EMENDA Nº 024/2022, de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 48/2022 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2023”, alterando a descrição do projeto vinculado a ação de “Construção e Reforma de Centros Comunitários”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2023".

EMENDA Nº 025/22 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 48/2022 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2023”, alterando a nomenclatura e descrição do projeto vinculado a ação de “Reforma das Escolas Municipais Dep. Fabiano Braga Cortes. Dep. Péricles Pacheco da Silva e Profª Etelvina Arzua Costa”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2023."

EMENDA Nº 026/2022, de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 48/2022 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2023”, alterando a descrição do projeto vinculado a ação de “Construção, Ampliação e Reforma de Estruturas e Espaços Esportivos e de Lazer”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2023."

EMENDA Nº 027 de iniciativa do vereador Antonio Carlos Flenik que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 48/2022 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2023”, alterando a descrição do projeto vinculado a ação de “Realização de Eventos e Promoções Culturais”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2023."

EMENDA Nº 028/2022, de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik, que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 48/2022 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2023”, alterando a nomenclatura e a descrição do projeto vinculado a ação de “Manutenção do Programa de Apoio ao Produtor Rural Familiar Local”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2023

EMENDA Nº 029/22 de iniciativa do Vereador Antonio Carlos Flenik que apresenta EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 48/2022 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2023”, alterando a descrição do projeto vinculado a ação de “Pavimentação de Vias Urbanas”, nos Anexos correspondentes ao exercício de 2023."

EMENDA Nº 030/2022, de iniciativa dos Vereadores, que apresentam EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 48/2022 de autoria do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2023" passando o art. 4º, incisos I, alínea a vigorar da forma descrita a seguir: Art. 4º... a) A abertura de Créditos Adicionais Suplementares financiados com recursos resultantes de Cancelamento Parcial ou Total de Dotação Orçamentária ou de Créditos Adicionais fica limitada ao máximo de 10% (dez por cento) da despesa fixada, observado o disposto na Instrução Normativa nº 89/2013 do TCEPR e/ou posteriores alterações". (Percentual do Poder Executivo)

EMENDA Nº 031/22 de iniciativa dos vereadores Antonio Marco de Almeida, Élio Cezar Alves dos Santos e Jefferson Thomaz de Abreu que apresentam EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 48/2022 de autoria do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2023”, passando o art. 10 a vigorar da forma descrita a seguir: Art. 10. Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir por Resolução, quando necessário, créditos adicionais suplementares, até o limite de 10% (dez por cento) da despesa fixada para o órgão, usando como recurso a anulação de dotações do próprio Órgão Legislativo, de acordo com o disposto no inciso III do § 1º do Art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964." (Percentual do Poder Legislativo)

EMENDA Nº 032/2022, de iniciativa dos Vereadores, que apresentam EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei Ordinária nº 48/2022 de autoria do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Telêmaco Borba – PR para o exercício de 2023”. (correção dos valores descritos nas tabelas do Quadro de detalhamento da despesa)

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO Veto Nº 003/2022, de iniciativa do Poder Executivo (Ofício Nº 077/2022-GP-PGM), Veto Integral ao Projeto de Lei Ordinária Nº 041/2022, de iniciativa do Vereador Antonio Marco de Almeida, que "Dispõe sobre o caráter permanente do laudo que diagnostique o Transtorno do Espectro Autista - TEA e da Síndrome de Down e dá outras providências".

DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARECER AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 053/2022, de iniciativa do Poder Executivo, (Mensagem Nº 057 de 01 de novembro de 2022), que "Dispõe sobre o Programa Caixa D' Água Social".

Da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, parecer ao PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 054/2022, de iniciativa do Poder Executivo (Mensagem nº 058 de 09 de novembro de 2022) que: "DISPÕE SOBRE A FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT TÉCNICO ATUARIAL DE ACORDO COM A PORTARIA MF Nº 464/2018 – CUSTO SUPLEMENTAR – DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TELÊMACO BORBA, MEDIANTE ATUALIZAÇÃO ANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, BEM ESTAR SOCIAL E ECOLOGIA PARECER AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 035/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor de aluguel com taxímetro, e dá outras providências".