Matérias da Ordem do Dia (3ª Ordinária da 58ª Sessão Legislativa da 14ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2020
Processo: -
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Projeto de Lei Complementar Nº 035/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor de aluguel com taxímetro, e dá outras providências". - Projeto de Lei Complementar nº 35 de 2020 | Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno | 24/02/2023 - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2020
Processo: -
Autor: Marcio Artur de Matos - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Projeto de Lei Complementar Nº 036/2020, de iniciativa do Poder Executivo, Mensagem Nº 036 de 17 de julho de 2020, que "Dispõe sobre o sistema de transporte privado individual a partir de compartilhamento de veículos". - Projeto de Lei Complementar nº 36 de 2020 | Matéria Enviada p/Ordem do Dia-Discussão e Votação em 2turno | 24/02/2023 - |
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